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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

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FC215278 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação a Lei nº 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira

FGV · 2022

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FC215279 · Direito Sanitário e Saúde

A infrações sanitária à legislação sanitária federal, de acordo com a Lei nº 6437, de 20/08/77, em que for verificada uma circunstancia agravante é classificada como

FGV · 2022

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FC215280 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao capítulo II da Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, sobre o processo administrativo, é correto afirmar I. Quando a ciência do da l

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FC215281 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, a interdição do produto fiscalizado será obrigatória quando resultarem provadas, em análises labo

FGV · 2022

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FC215282 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, são consideradas infrações sanitárias I. fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitá

FGV · 2022

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FC215283 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas. I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância aten

FGV · 2022

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FC215284 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 6.437/ 1977, sobre as infrações sanitárias e penas de multa, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC215285 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC215286 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei n° 11.346/06), por Segurança Alimentar e Nutricional - SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quan

FGV · 2023

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FC215287 · Direito Sanitário e Saúde

Observe o trecho retirado da Lei nº 11.346/2006, que apresenta um conceito fundamental para a área da Nutrição. “...consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente

FGV · 2022

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FC215288 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um problema multidimensional e internacional. No Brasil, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacion

FGV · 2022

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FC215289 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as principais funções da inspeção sanitária de produtos de origem animal, é correto afirmar que as ações da inspeção são norteadas fundamentalmente para

FGV · 2023

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FC215290 · Direito Sanitário e Saúde

Coletas aleatórias de amostras de animais abatidos e de leite, ovos, mel e pescado são realizadas a fim de atender ao subprograma de monitoramento, que é a principal linha de amostragem do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminan

FGV · 2022

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FC215291 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação aos prazos de recebimento e análise estabelecidos pelos critérios e procedimentos de recebimento de amostras pelo laboratório, a fim de cumprir o plano nacional de controle de resíduos e contaminantes, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC215292 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o RIISPOA, as matérias-primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e

FGV · 2022

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FC215293 · Direito Sanitário e Saúde

Acerca da inspeção post mortem de bovídeos (bovinos e búfalos) assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas. Entende-se por i

FGV · 2022

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FC215294 · Direito Sanitário e Saúde

Salvo para as regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite que podem, mediante aprovação do departamento de inspeção de produtos de origem animal (DIPOA), adotar outros padrões de lei

FGV · 2022

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FC215295 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC215296 · Direito Sanitário e Saúde

Para moluscos bivalves, os limites máximos tolerados (LMT) dos metais mercúrio total, chumbo, cádmio e arsênio total são, respectivamente:

FGV · 2022

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FC215297 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da inspeção post mortem de pescado é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC215298 · Direito Sanitário e Saúde

A realização de análises periciais de contraprova cabe aos laboratórios oficiais do MAPA pertencentes à rede nacional de laboratórios agropecuários do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária. A respeito das análises pericias de

FGV · 2022

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FC215299 · Direito Sanitário e Saúde

A fiscalização de que trata a Lei nº 1.283/ 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, é correto afirmar

FGV · 2022

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FC215300 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, “o produto cárneo, obtido de uma ou mais espécies de animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingre

FGV · 2023

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FC215301 · Direito Sanitário e Saúde

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) passou por grande atualização graças ao Decreto nº 10.468/20. Entre as mudanças realizadas, alguns conceitos foram atualizados e, outros, adicionados. D

FGV · 2023

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