FC603117 · Direito Penal Militar
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
CRS (PM MG) · 2018
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Questões de concursos de Direito Penal Militar para CRS (PM MG)
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FC603122 · Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu
CRS (PM MG) · 2018
Ler resposta e comentário →FC603130 · Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
Ler resposta e comentário →FC603139 · Direito Penal Militar
Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial o artigo 9º que regula os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as asserti
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC603149 · Direito Penal Militar
O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão submetidas todas as Instituições civis e militares brasileiras do século XXI, o “conceito de c
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC603150 · Direito Penal Militar
Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, analise as afirm
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC603160 · Direito Penal Militar
No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas
CRS (PM MG) · 2013
Ler resposta e comentário →FC603182 · Direito Penal Militar
Os militares estaduais, por sua condição especial, estão vinculados a regramentos jurídicos próprios e, dentro deste contexto, sujeitam-se ao Código Penal Militar. A este respeito, é CORRETO afirmar que:
CRS (PM MG) · 2010
Ler resposta e comentário →FC603246 · Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético: Um policial militar da PMMG, fardado e em serviço, durante uma abordagem a um cidadão civil, percebe que o abordado iniciou o saque de um objeto da cintura. Assim, entendendo por uma agressão iminente,
CRS (PM MG) · 2022
Ler resposta e comentário →FC603253 · Direito Penal Militar
De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC603255 · Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo: I. A parte geral do Código Penal Militar contém previsão do arrependimento posterior, segundo o qual nos crimes cometidos sem vi
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC603265 · Direito Penal Militar
Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a s
CRS (PM MG) · 2019
Ler resposta e comentário →FC603269 · Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
CRS (PM MG) · 2018
Ler resposta e comentário →FC603278 · Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:
CRS (PM MG) · 2017
Ler resposta e comentário →FC603279 · Direito Penal Militar
Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
Ler resposta e comentário →FC603291 · Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, acerca do iter criminis (caminho do crime.), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. Cogitação é a fase que se pass
CRS (PM MG) · 2016
Ler resposta e comentário →FC603293 · Direito Penal Militar
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa que corresponde a um crime que admite tentativa:
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC603294 · Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC603302 · Direito Penal Militar
O Código Penal Militar (CPM), embora elaborado no ano de 1969, teve que se adequar a ordem Constitucional. Neste contexto, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC603385 · Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar, podemos dizer em relação aos crimes cometidos em coautoria que:
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC603386 · Direito Penal Militar
Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme fico
CRS (PM MG) · 2013
Ler resposta e comentário →FC603412 · Direito Penal Militar
São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.
CRS (PM MG) · 2018
Ler resposta e comentário →FC603415 · Direito Penal Militar
Em relação às penas principais e acessórias, considerando o estabelecido pelo Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2016
Ler resposta e comentário →FC603416 · Direito Penal Militar
Em relação ao disposto no Código Penal Militar, quanto às penas principais em tempo de guerra, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2015
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