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Questões de concursos de Direito Penal Militar para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603055 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC603056 · Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC603060 · Direito Penal Militar

Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC603065 · Direito Penal Militar

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo disposição especial. II os que, embora tamb

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC603069 · Direito Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC603077 · Direito Penal Militar

Assinale a opção em que a conduta correspondente a um tipo penal determinado será considerada crime militar, conforme a lei penal castrense.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603078 · Direito Penal Militar

Acerca do tempo e do local do crime na lei penal militar, são adotadas, respectivamente, as teorias

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603079 · Direito Penal Militar

Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603157 · Direito Penal Militar

Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM e da doutrina de referência.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603158 · Direito Penal Militar

No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603159 · Direito Penal Militar

A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603186 · Direito Penal Militar

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC603205 · Direito Penal Militar

No que tange à aplicação da lei penal militar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC603229 · Direito Penal Militar

Comete(m) crime impropriamente militar

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC603235 · Direito Penal Militar

Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603236 · Direito Penal Militar

O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceiro, diante de situação capaz de provocar intensa perturbação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603237 · Direito Penal Militar

Caso hipotético 1A06-I Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e Geraldo a matá-lo. Cons

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603238 · Direito Penal Militar

O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC603305 · Direito Penal Militar

Com base no CPM e em sua interpretação doutrinária, assinale a opção correta com relação a erro de direito, erro de fato, erro determinado por terceiro, aberratio delicti, aberratio ictus e aberratio causae.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603306 · Direito Penal Militar

No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603307 · Direito Penal Militar

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603308 · Direito Penal Militar

A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC603326 · Direito Penal Militar

Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC603327 · Direito Penal Militar

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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