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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC312116 · Legislação das Casas Legislativas

Em razão de uma série de circunstancialismos que se apresentaram no território brasileiro, envolvendo tensão com alguns países fronteiriços, começou a se disseminar a informação de que Deputados Federais poderiam vir a ser incorporados às F

FGV · 2024

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FC312117 · Legislação das Casas Legislativas

Analise a seguinte situação hipotética: No âmbito da Câmara dos Deputados, foi praticado um crime, o que resultou na prisão em flagrante do respectivo autor. Em razão do ocorrido, foi instaurado inquérito, presidido pelo Corregedor substitu

FGV · 2024

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FC312118 · Legislação das Casas Legislativas

Pedro, Deputado Federal, indagou, ao Presidente da Comissão permanente que integrava, se esse órgão teria alguma espécie de consultoria técnica. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Regimento interno da Câmara dos Deputados e a form

FGV · 2023

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FC333570 · Legislação das Casas Legislativas

JW, Deputado Estadual que logo no início da legislatura fora escolhido líder da bancada do seu partido político na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi proibido (a) de fazer uso da palavra, por meio de vice-líderes, em de

FGV · 2017

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FC333571 · Legislação das Casas Legislativas

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo Governador do Estado. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos Deputados present

FGV · 2017

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FC333572 · Legislação das Casas Legislativas

O Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhou, à Assembleia Legislativa, projeto de lei com o objetivo de disciplinar, detalhadamente, o funcionamento do serviço público estadual na defesa do meio ambiente. Com esse objetivo, consulto

FGV · 2017

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FC333573 · Legislação das Casas Legislativas

ZY, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou ampla pesquisa a respeito das “comissões de representação” ali existentes. Concluiu, ao final, que (a) tais comissões são constituídas pelo Presidente da Assemblei

FGV · 2017

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FC333574 · Legislação das Casas Legislativas

XW, Deputado Estadual no Rio de Janeiro, foi designado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após atuar perante esse órgão por sete meses, informou que não mais desempenharia essa função, o que levou o Presidente da As

FGV · 2017

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FC333575 · Legislação das Casas Legislativas

Em relação às comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu Regimento Interno dispõe que:

FGV · 2017

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FC333576 · Legislação das Casas Legislativas

No que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:

FGV · 2017

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FC333577 · Legislação das Casas Legislativas

Em tema de controle interno, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro determina que a administração contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial e o sistema de controle interno serão coorden

FGV · 2017

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FC333578 · Legislação das Casas Legislativas

Governador do Estado do Rio de Janeiro vetou projeto de lei que versava sobre meio ambiente encaminhado pela Assembleia Legislativa, após parecer exarado por Procurador do Estado, que concluiu pela inconstitucionalidade do ato normativo. Co

FGV · 2017

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FC333579 · Legislação das Casas Legislativas

Em tema de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe que discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário. Nesse contexto, o mencionado diploma normativ

FGV · 2017

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FC333580 · Legislação das Casas Legislativas

Após a mídia divulgar matéria jornalística denunciando grave desvio de verba pública em órgão público do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa resolveu instaurar comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos. De acordo

FGV · 2017

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FC333581 · Legislação das Casas Legislativas

Em matéria de emendas, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:

FGV · 2017

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FC333582 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Mesa Diretora compete, além de diversas funções atribuídas em outros dispositivos regimentais:

FGV · 2017

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FC333583 · Legislação das Casas Legislativas

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer concluindo, por unanimidade dos membros presentes, pela inconstitucionalidade de determinada proposição. De acordo com o Regimento Inter

FGV · 2017

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FC333584 · Legislação das Casas Legislativas

Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:

FGV · 2017

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FC333585 · Legislação das Casas Legislativas

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto de sua pasta, previamente determ

FGV · 2017

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FC333586 · Legislação das Casas Legislativas

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. De acordo com o diploma normativo citado, entre as espécies de emenda, destaca-se a:

FGV · 2017

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FC333587 · Legislação das Casas Legislativas

Em matéria de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceitua:

FGV · 2017

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FC333588 · Legislação das Casas Legislativas

Em tema de veto a projeto de lei, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:

FGV · 2017

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FC333589 · Legislação das Casas Legislativas

Acerca do Decreto Legislativo, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os projetos de decreto legislativo se destinam a regular as matérias de:

FGV · 2017

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FC333590 · Legislação das Casas Legislativas

O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:

CEPERJ · 2011

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