FC458928 · Legislação das Casas Legislativas
À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:
FGV · 2008
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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas para FGV
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FC458929 · Legislação das Casas Legislativas
Com estrita observância da sistemática regimental, foi instituída determinada Comissão Mista do Congresso Nacional. Ao analisar o Regimento Interno do Congresso Nacional, João, sócio-gerente da sociedade empresária Alfa, que tinha interesse
FGV · 2023
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Determinada Comissão Mista do Congresso Nacional foi instada a emitir parecer sobre uma proposição de sua competência. João, Deputado Federal, tinha dúvidas em relação ao modus operandi da referida Comissão quando viesse a concluir pela inc
FGV · 2023
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Diante da necessidade de se instituir Comissão Mista no Congresso Nacional, tal designação deve:
FGV · 2008
Ler resposta e comentário →FC458933 · Legislação das Casas Legislativas
Em relação às sessões conjuntas, é correto afirmar que:
FGV · 2008
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Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
FGV · 2008
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Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
FGV · 2008
Ler resposta e comentário →FC458936 · Legislação das Casas Legislativas
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Nacional para a sua apreciação. Maria, Deputada Federal recém-
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC458937 · Legislação das Casas Legislativas
O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Ana, estagiária no âmbito do Congresso Nacional, ao tomar conhecimento do referido encaminhamento, realizou algumas reflexões em relação à tramit
FGV · 2023
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Após a atuação de todas as estruturas orgânicas com atribuição na temática, foi concluído o projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Presidente da República ao Poder Legislativo. De acordo com determinado assessor, sem preju
FGV · 2023
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Após o Presidente da República remeter ao Congresso o projeto de lei orçamentária: I. cabe às comissões permanentes o exame da matéria, sendo desnecessária a instituição de comissão temporária; II. será lido o projeto em sessão conjunta, es
FGV · 2008
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Após a atuação do Senado Federal como Casa Iniciadora na apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº X, apresentado pelo Senador João, o projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos Deputados. No âmbito da Casa revisora, foi observado o segu
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC458941 · Legislação das Casas Legislativas
Foi designada, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº Y. A maioria dos membros dessa Comissão entende que a referida medida provisória não atende aos requisitos constitucionais de
FGV · 2024
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O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, na qual foi aberto crédito extraordinário à lei orçamentária anual. Ao tomar conhecimento desse fato, Ana, estagiária no âmbito do Congresso Nacional (CN), questionada por uma cole
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC458943 · Legislação das Casas Legislativas
O Presidente da República editou a Medida Provisória no X. Cumprindo o disposto na ordem constitucional, esse ato normativo foi encaminhado para análise de Comissão Mista integrada por Deputados Federais e Senadores. Foi emitido parecer, de
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC458944 · Legislação das Casas Legislativas
O Partido Político Alfa, que contava com filiados no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tinha especial interesse em participar da Comissão Mista a ser designada no âmbito do Congresso Nacional para emitir parecer sobre a Me
FGV · 2022
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Projetos de Lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional (art. 166, da CF). Estabelece a Resolução CN nº 01/2002 que, co
FGV · 2012
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A medida provisória tem, por disposição constitucional, força de lei. A Resolução 01/2002-CN dispõe sobre a Comissão Mista responsável por emitir parecer sobre medida provisoria, sendo correto afirmar que
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC458947 · Legislação das Casas Legislativas
Ao fim do segundo período legislativo da segunda sessão legislativa ordinária da legislatura nº YY, o Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual, consoante a opinião generalizada dos especialistas na área, exorbitou dos limites d
FGV · 2023
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A respeito da Corregedoria Parlamentar e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2012
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Nos termos da Resolução CN 03/1990, a Comissão Representativa do Congresso Nacional será integrada por sete Senadores e dezesseis Deputados, eleitos pelas respectivas Casas, e o mandato corresponderá ao período de recesso do Congresso Nacio
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC458950 · Legislação das Casas Legislativas
João, Deputado Federal, responde a processo disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). A sua defesa, após analisar os termos da representação apresentada em seu desfavor, entendeu que deveria produzir prova testemu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC458951 · Legislação das Casas Legislativas
O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro Parlamentar. João teria afrontado os deveres fundamentais do Deputado.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC458952 · Legislação das Casas Legislativas
O líder do Partido Político Alfa foi informado de que um Deputado Federal filiado ao partido, e que integrava o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, perdera o mandato neste colegiado. Considerando a sistemática estabelecida no Código de
FGV · 2024
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