FC427762 · Legislação das Casas Legislativas
Com relação à estrutura organizacional da AL/ES, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)
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FC427763 · Legislação das Casas Legislativas
Com relação à estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da AL/ES e ao plano de cargos e carreiras dos seus respectivos servidores, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC458968 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458969 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458970 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca do processo legislativo, julgue o item a seguir. Não compete à Mesa do Senado Federal dirigir os trabalhos das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Ler resposta e comentário →FC458971 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca do processo legislativo, julgue o item a seguir. Não cabe ao Congresso Nacional, em sessão conjunta, deliberar acerca de projetos de lei complementar nem de emenda à Constituição.
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Ler resposta e comentário →FC458972 · Legislação das Casas Legislativas
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse as
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC458973 · Legislação das Casas Legislativas
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse as
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC458974 · Legislação das Casas Legislativas
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item. A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria co
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC458975 · Legislação das Casas Legislativas
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse as
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC458976 · Legislação das Casas Legislativas
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item. Para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço dos memb
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC458977 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca das comissões mistas do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Se o presidente da República apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei ordinária sobre direito penal e requerer que ele seja apreciado em regime de urgência
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Ler resposta e comentário →FC458978 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca das comissões mistas do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. O relator de uma comissão mista deve ser eleito pela maioria dos membros presentes à sua primeira sessão, desde que haja quórum de aprovação.
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Ler resposta e comentário →FC458979 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca das comissões mistas do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Uma comissão mista constituída para avaliar um projeto de emenda à constituição concluiu pela inconstitucionalidade da prop
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Ler resposta e comentário →FC458980 · Legislação das Casas Legislativas
Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional. Como regra geral, as comissões Mistas são compostas por onze deputados e onze senadores.
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC458986 · Legislação das Casas Legislativas
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da C
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC458987 · Legislação das Casas Legislativas
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC458988 · Legislação das Casas Legislativas
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerrame
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458989 · Legislação das Casas Legislativas
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para anteci
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458990 · Legislação das Casas Legislativas
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458991 · Legislação das Casas Legislativas
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458992 · Legislação das Casas Legislativas
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458993 · Legislação das Casas Legislativas
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458994 · Legislação das Casas Legislativas
No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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