FC458995 · Legislação das Casas Legislativas
No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, as cédulas de votação estarão na cabina de votação.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC458996 · Legislação das Casas Legislativas
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458997 · Legislação das Casas Legislativas
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458998 · Legislação das Casas Legislativas
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, o substitutivo de autoria de alguma comissão, caso exista, deverá ser posto em votação antes do próprio projeto original.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC458999 · Legislação das Casas Legislativas
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459000 · Legislação das Casas Legislativas
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459001 · Legislação das Casas Legislativas
Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativo aos líderes e à ordem dos trabalhos. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo men
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459002 · Legislação das Casas Legislativas
Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativo aos líderes e à ordem dos trabalhos. A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459003 · Legislação das Casas Legislativas
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e sec
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459004 · Legislação das Casas Legislativas
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. A apreciação de matérias em sessão conjunta deve ser feita em um só turno de discussão e votaçã
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459005 · Legislação das Casas Legislativas
As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue o item seguinte. As bancadas estaduais com mais de dez parlamentar
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC459006 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir. Durante sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, continua-se a contar prazo de projeto de lei de origem do presidente da República para o qual solicitou urgência, mesmo q
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC459007 · Legislação das Casas Legislativas
Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional. Se, como conclusão de seu parecer, uma comissão mista apresentar alguma proposição, esta deverá ser enviada à Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC459008 · Legislação das Casas Legislativas
Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional. Se, na sessão do dia 8/10/2002, a Câmara dos Deputados aprovar integralmente projeto de lei de iniciativa do Senado que altera a denominação de um aeroporto, obrigatori
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Ler resposta e comentário →FC459009 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as leis complementares.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459010 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459011 · Legislação das Casas Legislativas
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, int
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459012 · Legislação das Casas Legislativas
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. As deliberações da CMO iniciar-se-ão pelos representantes da Câmara dos Deputados, sendo que o voto contrário da maioria dos representantes de
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC459013 · Legislação das Casas Legislativas
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária deve ser dirigida ao presidente do Senado Federal e ser recebida
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC459014 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue o item que se segue com base RC/CN. Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das par
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459015 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue o item que se segue com base RC/CN. A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva d
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459016 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue o item que se segue com base RC/CN. O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem,
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC459017 · Legislação das Casas Legislativas
Acerca do processo legislativo, julgue o item a seguir. Deputados não têm competência para apresentar, individual ou coletivamente, proposta de resolução do Congresso Nacional que vise delegar ao presidente da República poderes para a elabo
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Ler resposta e comentário →FC459018 · Legislação das Casas Legislativas
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item. O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovad
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →