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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC897530 · Legislação das Casas Legislativas

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir. A CMO poderá requerer informações e documentos aos órgão

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897531 · Legislação das Casas Legislativas

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir. Observados os regimentos internos da Câmara dos Deputado

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897532 · Legislação das Casas Legislativas

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir. A CMO compõe-se de quarenta membros titulares, sendo vin

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897533 · Legislação das Casas Legislativas

Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item. Para o exercício de sua competência, a CMO pode realizar inspeções e diligências em órgãos da administração pública municipal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897534 · Legislação das Casas Legislativas

Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item. Na apreciação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso Nacional, o relator da receita do referido projeto integrará e coordenará o Comitê de Aval

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897535 · Legislação das Casas Legislativas

Julgue o item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares: Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897536 · Legislação das Casas Legislativas

Julgue o item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares: Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não s

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897537 · Legislação das Casas Legislativas

Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897538 · Legislação das Casas Legislativas

Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partido

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897539 · Legislação das Casas Legislativas

Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares qu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897540 · Legislação das Casas Legislativas

Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Uma deputada federal, inconformada por não ter sido selecionada por seu partido para a eleição dos membros

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897541 · Legislação das Casas Legislativas

Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item. Na composição da Mesa da Câmara dos Deputados, deve-se assegurar a representação da minoria, ain

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897542 · Legislação das Casas Legislativas

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Um deputado federal eleito em 2010 e empossado no ano seguinte teve seu mandato c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897543 · Legislação das Casas Legislativas

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Um deputado federal empossado no ano de 2011 foi eleito membro da Mesa Diretora d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC897544 · Legislação das Casas Legislativas

No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias, julgue o item subsequente. Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procur

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC897545 · Legislação das Casas Legislativas

A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue o item que se segue. Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido não pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC897546 · Legislação das Casas Legislativas

A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue o item que se segue. O líder indicado pelo presidente da República para exercer a liderança do governo pode participar, pessoalmente ou por intermédio de seus vice-líderes, dos traba

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC897547 · Legislação das Casas Legislativas

No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue o item a seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD). O candidato diplomado depu

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC897548 · Legislação das Casas Legislativas

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que não pode haver mais de um escrutínio para a eleição do presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC897549 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item: É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos durante uma sess

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897550 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item: Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas n

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897551 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item: Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento In

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897552 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item: É atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC897554 · Legislação das Casas Legislativas

Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item. É vedado ao presidente da Câmara dos Deputados impedir o registro taquigráfico de um pronunciame

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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