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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

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FC332546 · Legislação Aduaneira

São canais de conferência aduaneira no Despacho de Exportação: I. verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria. II. laranja, pelo qual a mercadori

ESAF · 2014

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FC332547 · Legislação Aduaneira

Nas operações de Exportação, entende-se por data de embarque da mercadoria:

ESAF · 2014

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FC332548 · Legislação Aduaneira

A respeito do despacho de exportação, assinale a opção correta.

ESAF · 2014

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FC332549 · Legislação Aduaneira

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. Uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação. II. Um registro de exportação poderá estar vinculado a mais de uma declaraçã

ESAF · 2014

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FC332550 · Legislação Aduaneira

Com relação à averbação de embarque no despacho de exportação, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332551 · Legislação Aduaneira

Com relação ao embarque para o exterior e transposição de fronteira das mercadorias sujeitas a despacho de exportação, é correto afirmar: I. A critério do chefe da unidade local da RFB, o registro da declaração poderá ser efetuado após o em

ESAF · 2014

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FC332552 · Legislação Aduaneira

Com relação às mercadorias que devem ser submetidas a despacho de importação, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332553 · Legislação Aduaneira

Com relação ao despacho de importação, assinale a opção correta. I. A verificação do cumprimento das condições e exigências específicas por outros órgãos e agências anuentes da administração pública, inclusive daquelas que exijam inspeção f

ESAF · 2014

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FC332554 · Legislação Aduaneira

Independentemente de qualquer autorização, a Declaração de Importação relativa a mercadoria que proceda diretamente do exterior poderá ser registrada antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil de despacho, nos seguintes c

ESAF · 2014

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FC332555 · Legislação Aduaneira

A Declaração Simplificada de Importação registrada no Siscomex poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens, exceto:

ESAF · 2014

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FC332556 · Legislação Aduaneira

Uma mercadoria que permanecer em um recinto alfandegado de zona secundária sem que o seu despacho de importação seja iniciado será considerada abandonada quando transcorrer, em sua entrada:

ESAF · 2014

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FC332557 · Legislação Aduaneira

A respeito das operações de importação efetuadas por conta e ordem de terceiro, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2014

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FC332558 · Legislação Aduaneira

Após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência aduaneira. Sobre os canais de conferência aduaneira no despacho de importação, assinale a opção correta.

ESAF · 2014

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FC332561 · Legislação Aduaneira

A mercadoria que permanecer em recinto alfandegado de zona primária por noventa dias da sua descarga, sem que o seu despacho de importação seja iniciado é considerada:

ESAF · 2013

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FC332562 · Legislação Aduaneira

Analise as assertivas sobre o despacho aduaneiro de importação e assinale a opção correta.

ESAF · 2013

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FC332563 · Legislação Aduaneira

No Despacho de Exportação, o desembaraço da declaração de exportação significa que:

ESAF · 2013

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FC332564 · Legislação Aduaneira

O registro da DI caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação, e somente será efetivado: I. Se verificada a regularidade cadastral do importador. II. Após o licenciamento da operação de importação, quando exigível, e a verificaç

ESAF · 2013

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FC332565 · Legislação Aduaneira

Sobre a conferência aduaneira no despacho de importação é correto afirmar: I. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência aduaneira. II. Quando a DI for submetida ao canal verde de c

ESAF · 2013

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FC332566 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de retificação de DI.

ESAF · 2013

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FC332567 · Legislação Aduaneira

Após o despacho de importação ter sido concluído e a declaração de importação encontrar-se desembaraçada, são condições para a entrega da mercadoria ao importador:

ESAF · 2013

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FC332568 · Legislação Aduaneira

Sobre o despacho aduaneiro de exportação, é incorreto afirmar:

ESAF · 2013

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FC332569 · Legislação Aduaneira

Para os efeitos da formulação da declaração para despacho de exportação, entende-se por:

ESAF · 2013

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FC332570 · Legislação Aduaneira

Sobre a conferência aduaneira na exportação, é correto afirmar:

ESAF · 2013

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FC332571 · Legislação Aduaneira

Constitui ato final do despacho de exportação e confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria:

ESAF · 2013

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