FC332605 · Legislação Aduaneira
O ato final do despacho aduaneiro de importação (1) e do despacho aduaneiro de exportação (2) consiste, respectivamente:
ESAF · 2000
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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF
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FC332606 · Legislação Aduaneira
O desembaraço aduaneiro ocorre
ESAF · 1998
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Assinale, entre as opções apresentadas, aquela que não representa uma espécie de penalidade:
ESAF · 2018
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Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:
ESAF · 2018
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São hipóteses para a aplicação da multa de 100%, proporcional ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria, ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução, exceto:
ESAF · 2018
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Os despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes ficam sujeitos à sanção administrativa:
ESAF · 2017
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Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:
ESAF · 2017
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Do perdimento da mercadoria, é incorreto afirmar que:
ESAF · 2017
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A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que
ESAF · 2016
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Os intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos à sanção de cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, e
ESAF · 2014
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A empresa Tatá Comércio Exterior Ltda. registrou uma Declaração de Importação (DI) no Siscomex submetendo ao despacho de importação lâmpadas cujo valor aduaneiro declarado foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A classificação fiscal na Nom
ESAF · 2014
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As infrações cometidas estão sujeitas às seguintes penalidades aduaneiras, exceto:
ESAF · 2014
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O cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimen
ESAF · 2013
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Assinale a opção correta acerca da Pena de Perdimento.
ESAF · 2013
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Quanto as multas por infrações administrativas ao controle das importações, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2013
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Os despachantes aduaneiros intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos à sanção administrativa de suspensão do registro, pelo prazo de até doze meses, nas hipóteses abaixo, exceto:
ESAF · 2013
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As multas aplicadas à importação são proporcionais ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução. Na hipótese de importação, como bagagem, de mercadoria que, por sua qua
ESAF · 2013
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Aplicam-se as seguintes penalidades para as hipóteses abaixo, exceto:
ESAF · 2013
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Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas. I. O art. 23 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, dispõe sobre infrações consideradas dano ao
ESAF · 2012
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Considera-se abandonada a mercadoria importada que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do seguinte prazo:
ESAF · 2012
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Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nos seguintes casos, exceto:
ESAF · 2012
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Sobre Infrações e Penalidades, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2012
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Em relação a infrações e penalidades, é correto afirmar:
ESAF · 2012
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Assinale a opção que complementa corretamente a afirmação abaixo. Em procedimento de fiscalização em Zona Secundária, a Receita Federal do Brasil obteve prova de que um despachante aduaneiro apresentou fatura falsa em um despacho de importa
ESAF · 2012
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