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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411928 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411930 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deix

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411931 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção corr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411932 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411933 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411934 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411935 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsab

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411936 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não f

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411937 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Joaquim, que era residente no estado de Santa Catarina, faleceu e deixou como herança a seus quatro filhos dois imóveis: um localizado no território de Santa Catarina, e o outro, no estado do Rio Grande do Sul. Cada um dos herdeiros terá di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC411943 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do paradeiro de seu veículo, registrou boletim de ocorrência na d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411944 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411945 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411946 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto. Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411947 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411951 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411952 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411953 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411954 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grande

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411973 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411974 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411975 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411992 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinada empresa sediada em uma unidade da Federação comprou e recebeu uma remessa de algodão em caroço originária de outra unidade da Federação. Nessa operação, em razão da ausência de acordo entre as unidades federativas, não houve sub

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411999 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o que prevê a legislação do estado de Rondônia a respeito da cobrança do ICMS, assinale a opção que apresenta a correta diferença entre a ocorrência da suspensão e do diferimento do referido imposto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC412023 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista se aplicam a operações com o produto

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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