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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412024 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412028 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412029 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em um armazém de distribuição localizado no estado de Roraima, foi apurada a entrada de mercadorias trazidas por contribuinte de outra unidade da Federação, sem destinatário certo em Roraima. Considerando-se as disposições do Código Tributá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412030 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação. Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, ne

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412033 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412035 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412039 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a pa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412040 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412121 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412122 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos escriturados no período legal, é apurado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412156 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir. I O ITCMD incide na sucessão provisór

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412172 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa Catarina, contra as decisões do julgador de processos administrativos fiscais, caberá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412258 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412260 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412261 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412262 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS. I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412263 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412264 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Julgue os itens a seguir, acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002. I Os membros do Poder Judiciário, os escrivães, os tabeliães e demais serventuários da justiça estadual são subsidiariame

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412265 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vincula

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412266 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2002. I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assist

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412267 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015, julgue os itens a seguir. I As doações realizadas pela União, pelos estados e pelos municípios em seus respectivos programas de regular

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412268 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, acerca do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015. I São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do ITCMD as instituições autorizadas pelo Banco Central

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412269 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC412270 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No estado de Sergipe, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) incide sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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