FC412271 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte o
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)
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FC412272 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assinale a opção correta acerca do PAF no estado de Sergipe, considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.651/2013 e do Decreto estadual n.º 29.803/2014.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412273 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assinale a opção correta acerca do processo administrativo fiscal (PAF), de acordo com a Lei estadual n.º 7.651/2013 e o Decreto estadual n.º 29.803/2014.
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Ler resposta e comentário →FC412274 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual n.º 29.803/2014.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412275 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da
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Ler resposta e comentário →FC412276 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC412277 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Acerca da ocorrência do fato gerador do IPVA no estado de Sergipe, assinale a opção correta à luz da Lei estadual n.º 7.655/2013 e do Decreto estadual n.º 29.684/2014.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412278 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre
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Ler resposta e comentário →FC412279 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Acerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412280 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de propriedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC412281 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Acerca da sujeição passiva e do recolhimento do IPVA, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 7.655/2013.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412282 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a Lei estadual n.º 7.655/2013 e o Decreto estadual n.º 29.684/2014.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412283 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No que concerne ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), assinale a opção correta com base na Lei estadual n.º 8.180/2016 e no Decreto estadual n.º 30.479/2017.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412284 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Julgue os itens subsecutivos, no que concerne à taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019. I A emissão da primeira via da carteira de identidade é isenta da TFSD. II Os recolhimentos de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412285 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD) deve ser recolhida
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412286 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas. I Frederico é beneficiár
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC412287 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Acerca das normas fiscais e dos procedimentais atinentes à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao ICMS, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei estadual n.º 9.167/2023. I Caso se opte pelo parcelamento prev
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412288 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 21.400/2002 em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412289 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC412290 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No que concerne ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), julgue os próximos itens, considerando o disposto na Lei estadual n.º 3.140/1991 e no Decreto estadual n.º 29.935/2014. I A administração do PSDI é atribuição da Se
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412291 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), julgue os itens seguintes, com fundamento no Decreto n.º 30.479/2017. I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição do dever de recolhimento do encargo devido ao F
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC412331 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC412332 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A respeito dos princípios tributários a serem observados na concessão e na revogação de benefícios fiscais, consoante a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC412333 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação ao processo administrativo fiscal no estado do Paraná, consoante a Lei estadual n.º 18.877/2016, assinale a opção correta.
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