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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458545 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

“A casa é do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ”. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as

IDECAN · 2021

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FC458546 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2021

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FC458547 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta:

IDECAN · 2021

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FC458548 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao propri

IDECAN · 2020

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FC458549 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade judicial comp

IDECAN · 2023

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FC458550 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais importantes garantias previstas na Carta Magna de 1988, visando preservar o direito de locomoção diante de uma ameaça de sofrer violência ou de uma coação ao seu direito de ir e vir,

IDECAN · 2021

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FC458551 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se

IDECAN · 2021

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FC458552 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos instrumentos que viabilizam a fiscalização e a revisão da atividade administrativa, dentre os quais se sobressai o mandado de segurança individual, em razão de sua previsão constitucional

IDECAN · 2024

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FC458553 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual. N

IDECAN · 2024

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FC458554 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for auto

IDECAN · 2024

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FC458555 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo em vista as disposições previstas na Constituição Federal, em especial acerca dos remédios constitucionais ali expressos, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

IDECAN · 2024

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FC458556 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: I. partido político; II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos de seus associados; III. entidade de classe em favor dos associ

IDECAN · 2021

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FC458557 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo em razão de não possuir recursos financeiros para custear o ajuizamento

IDECAN · 2024

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FC458558 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é utilizado o seguinte remédio constitucional:

IDECAN · 2021

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FC458559 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber

IDECAN · 2023

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FC458560 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Alexandre e Ricardo, advogados, estavam circulando pelo pátio do Batalhão do Corpo de Bombeiros, quando escutaram que determinado Oficial, em flagrante de nepotismo, tinha acabado de nomear a filha para ocupar cargo comissionado na corporaç

IDECAN · 2022

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FC458561 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A ação popular pode ser proposta por

IDECAN · 2021

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FC458562 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, elenca uma série de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, além de diversos remédios constitucionais voltados à sua defesa ou concretização. Sobre o tema, é correto diz

IDECAN · 2025

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FC458563 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Processo é indissociável da Constituição, visto que as normas constitucionais disciplinam direitos fundamentais e criam instrumentos processuais – garantias constitucionais – capazes de viabilizar a efetivação daqueles. Essas garantias cons

IDECAN · 2024

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FC458564 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Diante de uma reunião sindical, os servidores públicos do Estado Y que laboram no período noturno decidem reivindicar o recebimento de adicional noturno – o qual está previsto na Constituição da República Federativa de 1988 e na Constituiçã

IDECAN · 2024

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FC458565 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/1988), temos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do dir

IDECAN · 2024

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FC458566 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IDECAN · 2025

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FC458567 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa relatou que sua família foi despejada por falta de pagamento e se encontra em situação de rua, sem acesso a programas habitacionais. Essa omissão do Estado evidencia a violação de um di

IDECAN · 2025

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FC458568 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social:

IDECAN · 2024

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