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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458617 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Carta Magna de 05/10/1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros relacionados no art. 23 da própria CF:

IDECAN · 2025

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FC458618 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições expressas na Constituição Federal, aponte a alternativa que indique corretamente a competência exclusiva da União.

IDECAN · 2024

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FC458619 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado estado da federação brasileira editou uma lei para regulamentar as desapropriações feitas no âmbito do seu território, definindo os critérios de utilidade e necessidade pública, bem como as regras sobre a indenização. Acerca des

IDECAN · 2024

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FC458620 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Uma das determinações da Constituição Federal de 1988 envolve a necessidade de elaborar normas que garantam a preservação das florestas, da fauna e da flora, enfim, a proteção do meio ambiente. Diante de tal determinação constitucional e le

IDECAN · 2024

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FC458621 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é

IDECAN · 2024

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FC458622 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é:

IDECAN · 2023

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FC458623 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete, privativamente, à União, legislar sobre direito penal e penitenciário. II. É competência comum da União,

IDECAN · 2023

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FC458624 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competência

IDECAN · 2023

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FC458625 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.

IDECAN · 2023

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FC458626 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado d

IDECAN · 2022

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FC458627 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União pertencem

IDECAN · 2022

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FC458628 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

IDECAN · 2022

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FC458629 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo:

IDECAN · 2022

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FC458630 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:

IDECAN · 2022

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FC458631 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que

IDECAN · 2021

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FC458632 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. II. Promove

IDECAN · 2021

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FC458633 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considera-se como bens dos Estados, abarcados na Constituição Federal, as/os

IDECAN · 2024

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FC458634 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir sobre as regiões metropolitanas: I. As regiões metropolitanas se dividem em microrregiões e aglomerações urbanas, sendo ambas constituídas por meio de leis municipais. II. Os Estados podem instituir, na forma

IDECAN · 2022

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FC458635 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No Estado do Piauí, o Município X possui 12.000 (doze mil) habitantes, o Município Y possui 10.000 (dez mil) habitantes e o Município Z possui 9.000 (nove mil) habitantes. Nesse caso, pode-se afirmar que

IDECAN · 2024

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FC458636 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Uma das principais características do federalismo brasileiro é a repartição de competências entre os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse âmbito, dentre as competências atribuídas constitucionalmente aos

IDECAN · 2024

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FC458637 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre os Municípios, analise e assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458638 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre os Municípios:

IDECAN · 2023

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FC458639 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

IDECAN · 2021

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FC458640 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A fiscalização do Município feita pelo Poder Legislativo Municipal, através da Câmara Municipal com o auxílio da Corte de Contas, representa modalidade de controle

IDECAN · 2021

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