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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490304 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista, sendo, por isso, conhecida como Lei

Instituto AOCP · 2021

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FC490305 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490306 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Instituto AOCP · 2021

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FC490307 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016, cujo objetivo é disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, é conhecida como Lei

Instituto AOCP · 2021

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FC490308 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa co

Instituto AOCP · 2019

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FC490309 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Uma Universidade Federal criou o Laboratório de Inovação em Gestão Pública Universitária, instituição interna que têm como objetivo a integração dos estudantes, técnicos e docentes no desenvolvimento de soluções administrativas para os desa

Instituto AOCP · 2025

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FC490310 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta em relação à organização administrativa.

Instituto AOCP · 2022

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FC490311 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as entidades políticas e entidades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490312 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490313 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.

Instituto AOCP · 2018

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FC490314 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490315 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta referente à organização da Administração Pública.

Instituto AOCP · 2018

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FC490316 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à resolu

Instituto AOCP · 2018

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FC490317 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Foi proposta ação indenizatória contra determinado Estado em razão de acidente causado por viatura policial em perseguição. A vítima sustenta que trafegava regularmente quando foi atingida pelo veículo oficial. Diante desse caso, com base n

Instituto AOCP · 2025

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FC490318 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em

Instituto AOCP · 2022

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FC490319 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado delegado de polícia, agindo imprudentemente, disparou sua arma de fogo ao manuseá-la dentro da própria delegacia, ferindo um particular que ali estava. Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estad

Instituto AOCP · 2021

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FC490320 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria

Instituto AOCP · 2021

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FC490321 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

Instituto AOCP · 2019

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FC490322 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.

Instituto AOCP · 2018

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FC490323 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o seguinte caso hipotético no âmbito de uma determinada Companhia Docas, responsável pela administração de um porto: Em 15 de maio de 2025, durante operações de atracação de um cargueiro, um dos guindastes do terminal portuário, c

Instituto AOCP · 2025

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FC490324 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse contexto, no que concerne à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC490325 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490326 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um guarda municipal está de folga, contudo porta sua arma de serviço enquanto assiste a um jogo de futebol. Ele envolve-se em uma discussão e em um ato de impulsão, atira contra o seu desafeto, provocando-lhe a morte. Quanto à responsabilid

Instituto AOCP · 2020

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FC490327 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, disparou acidentalmente sua arma de fogo, causando a morte de um morador local. Nesse caso, sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto

Instituto AOCP · 2022

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