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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490520 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Josias é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e fez uso do avião pertencente ao governo estadual para fins particulares e recreativos, deslocando-se do interior do Estado para o seu litoral. Nesse caso, Josias potencialmente come

Instituto AOCP · 2025

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FC490521 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um analista de TI, aprovado em concurso público e em fase de estágio probatório, durante seu curso de formação, passou a oferecer “facilidades” a colegas de turma para a obtenção de notas e avaliações favoráveis em disciplinas teóricas em t

Instituto AOCP · 2025

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FC490522 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Suponha que, durante auditoria interna na administração portuária, foi identificado que um diretor autorizou, de forma intencional, o pagamento de serviços de dragagem que não foram efetivamente realizados, com base em notas fiscais falsas

Instituto AOCP · 2025

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FC490523 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em ação judicial com trânsito em julgado, foi reconhecido que um servidor público, no exercício de suas atribuições funcionais e agindo de forma dolosa, ordenou a realização de despesas orçamentárias não autorizadas na Lei Orçamentária Anua

Instituto AOCP · 2025

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FC490524 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado prefeito municipal está sendo processado por improbidade administrativa, em razão da utilização dolosa de servidores e equipamentos do município na construção de sua nova residência particular em um condomínio luxuoso da cidade.

Instituto AOCP · 2022

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FC490525 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Presidente da Comissão de Licitações de determinado município frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório que visava à aquisição de câmeras de segurança para a instalação nas escolas públicas

Instituto AOCP · 2022

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FC490526 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O prefeito de determinado município celebrou, dolosamente, parceria entre a administração pública e a entidade privada "JJ", sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Descoberto o caso alguns meses depois pelo observatório l

Instituto AOCP · 2022

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FC490527 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do maquinário de propriedade da Administração Pública, bem como do trabalho de dois servidores, para a construção de uma piscina particular em chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, nos termos

Instituto AOCP · 2022

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FC490528 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João, profissional liberal dotado de elevado grau de instrução acadêmica, resolveu auxiliar seu irmão, Pedro, com instrução do ensino fundamental completo, na busca pela aprovação em concurso público para cargo com exigência de grau de inst

Instituto AOCP · 2022

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FC490529 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Jackson é delegado de polícia lotado em Rio Verde-GO e preside um inquérito policial sigiloso envolvendo um ex-prefeito do Município, acusado de coordenar uma rede de exploração sexual de adolescentes. Jackson, porém, tem seu aparelho table

Instituto AOCP · 2022

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FC490530 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, EXCETO

Instituto AOCP · 2022

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FC490531 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que contenha ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública de acordo com a Lei nº 8.429/1992.

Instituto AOCP · 2022

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FC490532 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, em conformidade com a Lei n o 8.429/1992.

Instituto AOCP · 2022

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FC490533 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

David é Deputado Federal e candidato à reeleição. Ocorrendo inauguração de novo bloco em determinado Instituto Federal, David insere placa alusiva a sua intermediação para a construção daquela edificação, contendo logotipo similar ao de sua

Instituto AOCP · 2022

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FC490534 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública

Instituto AOCP · 2022

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FC490535 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com vistas a ocultar irregularidades Joana, servidora pública, dolosamente, deixou de prestar contas quando era obrigada a fazê-lo, mesmo dispondo de todas as condições para tanto. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto af

Instituto AOCP · 2022

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FC490536 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbar

Instituto AOCP · 2022

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FC490537 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Marcio, servidor público estadual, foi procurado por um velho amigo que ficou sabendo de seu cargo público, o qual propôs a ele vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. A verba seria liberada mediante observância da

Instituto AOCP · 2022

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FC490538 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João, agente penitenciário do Estado de Roraima, agindo dolosamente, utilizou, em serviço particular, um veículo oficial da administração pública estadual. Considerando essa situação e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa

Instituto AOCP · 2020

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FC490539 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2019

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FC490540 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional estão reguladas na Lei 8.429/1992. De acordo com a lei

Instituto AOCP · 2019

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FC490541 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre atos de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Receber vantagem ou valor em dinheiro para praticar ações ou omissões em razão de sua função pública. II. Aceitar empreg

Instituto AOCP · 2019

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FC490542 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Instituto AOCP · 2018

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FC490543 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as normas sobre direito administrativo na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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