FC490200 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
Instituto AOCP · 2018
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP
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FC490201 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poder
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490202 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Por intermédio de procedimento licitatório, a empresa “JL Construções” foi contratada pela Administração Pública do Estado de Goiás para a construção da nova sede administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que será localizada em Goiânia.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490203 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mê
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490204 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Tal poder denomina-se
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490205 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com o poder disciplinar atribuído à Administração Pública, busca-se punir seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, com abrangência
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490206 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na cidade vizinha antes
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490207 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande do Norte, competindo a ela a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490208 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme construção doutrinária, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490209 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Durante uma fiscalização, a vigilância sanitária municipal interditou um restaurante que estava funcionando em condições inadequadas de higiene, representando risco à saúde dos consumidores. Diante desse cenário, o proprietário alegou que a
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490210 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tendo em vista as características do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC490211 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“[...] atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490212 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O órgão público responsável pela fiscalização sanitária em Boa Vista interditou determinado estabelecimento comercial instalado no município, em razão do descumprimento de normas sanitárias que lhe são aplicáveis. À luz dos poderes administ
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490213 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
João é um empresário conceituado do ramo hoteleiro do Estado do Rio Grande do Norte. A fim de ampliar seus negócios, resolveu abrir um novo Resort no litoral do Estado. Para tanto, precisará obter licenças específicas de alguns órgãos do po
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490214 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um exemplo desses poderes é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490215 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade, denomina-se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490216 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os poderes da Administração Pública surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público; ou seja, são as prerrogativas que a Administração possui para atingir a finalidade pública. Dentre os poderes rela
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490217 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre o Poder de Polícia da Administração, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490218 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre os poderes administrativos, está o poder de polícia, que pode ser definido como
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490219 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Referente ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490220 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O abuso de poder ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490221 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490222 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490223 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Qual é o significado da expressão “Uso do Poder” na administração pública?
Instituto AOCP · 2020
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