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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC490320 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria

Instituto AOCP · 2021

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FC490321 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

Instituto AOCP · 2019

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FC490322 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.

Instituto AOCP · 2018

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FC490323 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o seguinte caso hipotético no âmbito de uma determinada Companhia Docas, responsável pela administração de um porto: Em 15 de maio de 2025, durante operações de atracação de um cargueiro, um dos guindastes do terminal portuário, c

Instituto AOCP · 2025

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FC490324 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse contexto, no que concerne à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC490325 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490326 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um guarda municipal está de folga, contudo porta sua arma de serviço enquanto assiste a um jogo de futebol. Ele envolve-se em uma discussão e em um ato de impulsão, atira contra o seu desafeto, provocando-lhe a morte. Quanto à responsabilid

Instituto AOCP · 2020

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FC490327 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, disparou acidentalmente sua arma de fogo, causando a morte de um morador local. Nesse caso, sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto

Instituto AOCP · 2022

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FC490328 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No âmbito de uma operação policial em determinada comunidade de uma cidade do Maranhão, João foi ferido por projétil de arma de fogo, durante troca de tiros entre policiais e traficantes. Foi realizada perícia da cápsula encontrada, para sa

Instituto AOCP · 2025

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FC490329 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Durante uma operação, um policial abordou um cidadão de forma ríspida e o conduziu à delegacia sob a justificativa de que ele estaria dirigindo veículo com comunicação de roubo ativa. Posteriormente, verificou-se que o cidadão em questão nã

Instituto AOCP · 2025

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FC490330 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490331 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Instituto AOCP · 2019

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FC490332 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e sujeições que condiciona a atuação da Administração Pública, no conceito de Jean Rivero. Isso significa, mais do que um parâmetro de otimização, que os parâmetros jurídicos de

Instituto AOCP · 2022

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FC490333 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O conceito de serviço público não é uniforme na doutrina. Ele é variável e se modifica conforme as necessidades e contingências políticas, econômicas, sociais e culturais de cada comunidade, em cada momento histórico, como acentuam os moder

Instituto AOCP · 2019

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FC490334 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros d

Instituto AOCP · 2020

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FC490335 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados

Instituto AOCP · 2019

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FC490336 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os serviços públicos podem ser classificados

Instituto AOCP · 2019

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FC490337 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificá-los de diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos serviços que objetivam facilitar a vid

Instituto AOCP · 2019

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FC490338 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490339 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que a Administração deve ter sempre presente para exigi-los de quem preste serviço público ou serviço de utilidade pública.

Instituto AOCP · 2020

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FC490340 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os Serviços Públicos podem ser prestados pela própria Administração Pública ou por particulares, mediante contrato de prestação de serviços, remunerados pelos cofres públicos, por exemplo. Uma das principais características dos serviços púb

Instituto AOCP · 2019

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FC490341 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No tocante ao serviço público, existe a previsão de princípios específicos pela Lei nº 8.987/95, como o princípio da modicidade, o qual

Instituto AOCP · 2018

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FC490342 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A repartição das competências para a prestação de serviço público ou de utilidade pública pelas entidades estatais opera segundo critérios técnicos e jurídicos. Assinale a alternativa que apresenta o elemento de definição que afere se o ser

Instituto AOCP · 2020

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FC490343 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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