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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490488 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O regime jurídico adotado pelo Direito Administrativo brasileiro se dedica, de modo específico, à edificação de um regramento próprio para as relações e a atuação de agentes públicos. Nesse sentido, especialmente tendo em vista a importânci

Instituto AOCP · 2022

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FC490489 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre esse tema,

Instituto AOCP · 2019

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FC490490 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em suma, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento de exercício do poder disciplinar, constituindo-se em uma conjugação ordenada de atos na busca da correta e justa aplicação do regime disciplinar para apuração e punição de infr

Instituto AOCP · 2019

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FC490491 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em

Instituto AOCP · 2018

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FC490492 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Maria, servidora pública federal, ativa em cargo técnico-administrativo, completará, daqui a dois anos, 65 anos de idade e 30 anos de serviço público. Não há e nunca houve a presença de agentes insalubres ou perigosos em sua função. Maria g

Instituto AOCP · 2022

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FC490493 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João é servidor público federal e exerce suas funções regularmente em um órgão da administração direta. Certo dia, ele recebe uma ordem direta de seu superior hierárquico para praticar um ato manifestamente ilegal e que pode causar prejuízo

Instituto AOCP · 2025

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FC490494 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490495 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

É uma falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:

Instituto AOCP · 2019

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FC490496 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2019

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FC490497 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490498 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, par

Instituto AOCP · 2019

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FC490499 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à contratação por tempo determinado a fim de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº 8.745/1993), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490500 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas e Jonas presta assistência em certa situação

Instituto AOCP · 2019

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FC490501 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Consoante à Lei nº 8.745/1993, são consideradas necessidades temporárias de excepcional interesse público, EXCETO

Instituto AOCP · 2019

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FC490502 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Anderson foi servidor público em cargo de provimento em comissão no Estado do Rio Grande do Sul, até que foi cientificado de sua exoneração pelo seu chefe imediato. Anderson, porém, continuou exercendo o ofício e frequentando o local de tra

Instituto AOCP · 2025

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FC490503 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere a seguinte situação hipotética: Em 1º de janeiro de 2023, a Companhia Docas homologou o resultado final de concurso público para Enfermeiro do Trabalho, com 02 vagas, cuja validade foi fixada, em edital, em 2 anos, sem previsão de

Instituto AOCP · 2025

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FC490504 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do servidor efetivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Su

Instituto AOCP · 2024

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FC490505 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Instituto AOCP · 2022

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FC490506 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos agentes públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os jurados e os mesários podem ser citados como exemplos de agentes honorífico

Instituto AOCP · 2022

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FC490507 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490508 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490509 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo em consideração as normas de direito administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em

Instituto AOCP · 2020

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FC490510 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490511 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme divulgado na mídia, o Governo Federal começou a implementação do ponto eletrônico para todos os servidores públicos federais, a partir de 01 de julho de 2019. A implantação ocorrerá em 12 meses, de forma gradativa, nos órgãos da ad

Instituto AOCP · 2019

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