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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC490536 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbar

Instituto AOCP · 2022

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FC490537 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Marcio, servidor público estadual, foi procurado por um velho amigo que ficou sabendo de seu cargo público, o qual propôs a ele vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. A verba seria liberada mediante observância da

Instituto AOCP · 2022

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FC490538 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João, agente penitenciário do Estado de Roraima, agindo dolosamente, utilizou, em serviço particular, um veículo oficial da administração pública estadual. Considerando essa situação e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa

Instituto AOCP · 2020

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FC490539 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2019

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FC490540 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional estão reguladas na Lei 8.429/1992. De acordo com a lei

Instituto AOCP · 2019

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FC490541 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre atos de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Receber vantagem ou valor em dinheiro para praticar ações ou omissões em razão de sua função pública. II. Aceitar empreg

Instituto AOCP · 2019

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FC490542 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Instituto AOCP · 2018

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FC490543 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as normas sobre direito administrativo na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490544 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um auditor fiscal da Receita Federal, ao realizar fiscalização em uma das fronteiras do país, notou que um estrangeiro estava adentrando o Brasil com itens proibidos de entrada no país. Para não apreender a mercadoria, o auditor solicitou a

Instituto AOCP · 2024

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FC490545 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490546 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA acerca das penas aplicáveis.

Instituto AOCP · 2022

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FC490547 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à representação à autoridade administrativa para instauração de investigação de prática de ato de improbidade, de acordo com o disposto na Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2025

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FC490548 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/199) foi profundamente reformada pela Lei nº 14.230/2021, que alterou conceitos, procedimentos e punições, tornando o regime mais rigoroso quanto à exigência de dolo e mais garantista para o

Instituto AOCP · 2025

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FC490549 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Júlio é servidor público e cometeu ato elencado no rol de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Com base nessa informação e no que dispõe a Lei Federal n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta relaciona

Instituto AOCP · 2022

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FC490550 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da prática de improbidade administrativa. Ocorre que ele não tem condições financeiras de quitar o débito, necessitando do parcelamento da dívida. De acordo com o q

Instituto AOCP · 2022

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FC490551 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange à Lei 8.429/1992, denominada Lei da Improbidade Administrava, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490552 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Administrativo reserva disposições especiais para a manutenção da regularidade na atuação de agentes públicos. Assim, o Brasil tem construído, nas últimas décadas, arcabouço normativo que se dedica à apuração e responsabilização d

Instituto AOCP · 2022

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FC490553 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Foi ajuizada ação contra Maria, servidora pública, em razão de alegada improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções foi ajuizada depois de nove anos da ocorrência do fato. Diante do exposto, assinale a alternativa correta,

Instituto AOCP · 2022

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FC490554 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do controle judicial da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A impetração de Habeas Data é meio adequado para a obtenção, p

Instituto AOCP · 2025

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FC490555 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), consideradas as alterações implementadas pela Lei nº 14.230/2021, em atenção à jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490556 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei Federal no 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490557 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do regime jurídico da improbidade administrativa, considerada a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490558 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os atos de improbidade administrativa qu

Instituto AOCP · 2025

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FC490559 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Pedro, servidor público municipal, é responsável pela gestão de contratos de obras públicas. Durante um processo de licitação, há 2 anos, para a construção de uma escola, Pedro, em conluio com uma empresa de construção, manipulou o processo

Instituto AOCP · 2024

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