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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC490560 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a se

Instituto AOCP · 2022

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FC490561 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No tocante à Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490562 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O prefeito de certo município determinou a realização de compras de peças automotivas, para atender à administração pública, junto à pessoa jurídica cujo sócio é um apoiador eleitoral seu. Posteriormente, providenciou a feitura de procedime

Instituto AOCP · 2022

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FC490563 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A ação por improbidade administrativa é rep

Instituto AOCP · 2022

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FC490564 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490565 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490566 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei Federal no 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, são direitos do administrado, EXCETO

Instituto AOCP · 2025

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FC490567 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Uma servidora, ocupante de cargo efetivo em autarquia federal, responde a processo administrativo, para apurar suposta irregularidade na concessão de um benefício. Durante a instrução, foi-lhe assegurado o acesso aos autos e concedido prazo

Instituto AOCP · 2025

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FC490568 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei nº 9.784/1999. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de

Instituto AOCP · 2022

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FC490569 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?

Instituto AOCP · 2020

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FC490570 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:

Instituto AOCP · 2020

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FC490571 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os princípios fundamentais que norteiam nosso ordenamento jurídico, está o devido processo legal. Em suma, significa que ninguém poderá ser sentenciado, condenado ou julgado sem os trâmites legais. Nesse sentido, no que diz respeito

Instituto AOCP · 2019

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FC490572 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O devido processo legal é uma garantia fundamental positivada no art. 5º da Constituição Federal. No âmbito dos funcionários públicos, tem-se a Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o tema. Com base no exposto, nos processos administrativos, se

Instituto AOCP · 2019

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FC490573 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490574 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as previsões da Lei n° 9784/1999, que rege o processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Nos processos administrativ

Instituto AOCP · 2019

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FC490575 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e preceitua que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcion

Instituto AOCP · 2018

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FC490576 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme estabelecido no capítulo III da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do administrado no âmbito da Administração Pública Federal.

Instituto AOCP · 2018

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FC490577 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Maria protocolou um requerimento administrativo junto a um órgão federal para obter um benefício ao qual acredita ter direito. Após aguardar por um longo período sem resposta, ela decide questionar o andamento do processo e descobre que a A

Instituto AOCP · 2025

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FC490578 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao processo administrativo (Lei n° 9.784/1999), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490579 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Instituto AOCP · 2020

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FC490580 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:

Instituto AOCP · 2019

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FC490581 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490582 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que dispõe a Lei 9.784/1999, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490583 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os legitimados como interessados no processo administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre outros, é possível destacar

Instituto AOCP · 2019

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