FC490680 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP
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FC490681 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre as garantias para obras e serviços, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490682 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A empresa Alfa tem interesse em participar de uma licitação da Prefeitura de sua cidade, mas no edital foi exigida a prestação de garantia. Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto às formas de gara
Instituto AOCP · 2022
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A respeito dos contratos administrativos, em atenção à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC490684 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contratos de eficiência que proporcionem economia para a administração, nos quais os investimentos sejam realizados exclusivamente pelo contratado e incluam ben
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Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC490686 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Governo do Estado de Goiás homologou procedimento licitatório em que o objeto da licitação caracteriza a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação. Nesse caso, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei Fe
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Ler resposta e comentário →FC490687 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Um tecnólogo em gestão pública do IFMS foi incumbido de gerir o setor responsável por planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos da instituição. Diante de tal fato, é correto afirmar que esse servidor deve atentar-se,
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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe significativas inovações no regime jurídico dos contratos administrativos, buscando assegurar melhor os objetivos da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com nova Lei de Licita
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Um técnico judiciário da área administrativa foi designado para fiscalizar um contrato entre o órgão em que atua e um fornecedor. Nesse papel de fiscalizador, algumas das tarefas que o técnico deverá realizar são:
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Ler resposta e comentário →FC490690 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O papel do preposto da empresa contratada é o de elo entre o fiscal da administração pública e a empresa contratada. Qual é a condição para que o preposto possa atuar como representante da empresa contratada?
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Sobre a execução dos contratos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
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Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre alterações nos contratos e preços, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA para justificar uma alteração de um contrato.
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Foi contratada, por licitação, empresa que ficará responsável pela reforma do edifício sede de determinada repartição pública estadual. No entanto, após iniciada a reforma, por fato superveniente à contratação, restou comprovado que serão n
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Ler resposta e comentário →FC490694 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Nos contratos administrativos, a alteração dos preços para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediant
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Referente à alteração e à extinção dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
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Conforme o artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de que forma o responsável pela fiscalização do contrato receberá o objeto do contrato na Administração Pública?
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Ler resposta e comentário →FC490697 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em se tratando do recebimento de obras e serviços contratados pela Administração, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC490698 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na administração pública, não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de ob
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Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à entrega de materiais, al
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Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinado estado, tendo sido designado formalmente para desempenhar funções relacionadas a compras e licitações junto ao departamento de patrimônio, de forma voluntária e consciente, adm
Instituto AOCP · 2025
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Dentre as diversas sanções aplicáveis, no caso das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, que podem ser cometidas pelo contratado, qual é a sanção que pode ser aplicada pela Administração Pública diante de qualquer infraçã
Instituto AOCP · 2025
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Em relação às infrações e sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
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Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), nos casos de penalidade de impedimento de contratar ou licitar, o pedido de reabilitação, entre outros requisitos, somente poderá ser apresentado após o transcurso do prazo mínimo de
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