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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490728 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Decreto Federal nº 3.555/2000, Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é realizada em

Instituto AOCP · 2019

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FC490729 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere que a prefeitura de Joinville está organizando uma licitação na modalidade pregão eletrônico, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana. Para participar, os fornecedores devem estar cadastrados no Sistema de Cadastrame

Instituto AOCP · 2025

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FC490730 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Sanesul está conduzindo um processo licitatório para a aquisição de novos equipamentos de saneamento. Durante a fase de análise das propostas, a equipe de administração identificou que um dos fornecedores apresentou um valor significativa

Instituto AOCP · 2025

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FC490731 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada Companhia Docas, empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da administração de um de seus portos organizados, pretende contratar, com dispensa de licitação, uma empresa especializada para realizar

Instituto AOCP · 2025

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FC490732 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada empresa estatal deseja realizar pré-qualificação permanente de empresas fornecedoras de peças de reposição, com o objetivo de tornar mais eficientes as futuras contratações relacionadas à manutenção da sua frota de veículos. A r

Instituto AOCP · 2025

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FC490733 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A CODERN contratou uma empresa para prestação de serviço de zeladoria para sua base no Porto de Maceió. De acordo com a Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Gestão e a Fiscalização de Contratos.

Instituto AOCP · 2025

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FC490734 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Energética S.A., uma sociedade de economia mista, foi criada para gerar e distribuir energia elétrica para o Estado do Paraná. O governo estadual detém 60% das ações com direito a voto dessa sociedade. Recentemente, a empresa anunciou a c

Instituto AOCP · 2024

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FC490735 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma sociedade de economia mista, na contratação para a execução de obras com licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da

Instituto AOCP · 2022

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FC490736 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490737 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece as regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da administração pública federal para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engen

Instituto AOCP · 2018

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FC490738 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A partir da necessidade de fiscalização do objeto contratado, a Administração Pública pode elaborar um acordo de nível de serviço escrito e anexo ao contrato, entre o prestador do serviço e o órgão contratante, incluindo cláusulas e indicad

Instituto AOCP · 2025

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FC490739 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em um empreendimento em operação, foi questionado ao engenheiro em qual prazo deverá ser pedida a renovação da Licença de Operação (LO). O referido prazo é dado pela antecedência mínima de

Instituto AOCP · 2022

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FC490740 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o seguinte caso hipotético: João é proprietário de um imóvel rural e foi notificado pelo Poder Público acerca da necessidade de instituir servidão administrativa em parte de sua propriedade para a instalação de torres da rede elét

Instituto AOCP · 2021

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FC490741 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público tomar uma propriedade privada para o patrimônio público. ( ) D

Instituto AOCP · 2025

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FC490742 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na desapropriação de um imóvel, as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes ficam autorizadas a ingressar nas áreas nelas compreendidas, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de campo, a partir

Instituto AOCP · 2022

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FC490743 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Feitos os procedimentos necessários para adentrar um imóvel de interesse público, para realizar inspeções e levantamentos de campo em caso de resistência ao acesso por conta do proprietário, as autoridades administrativas do expropriante

Instituto AOCP · 2022

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FC490744 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A imissão provisória na posse de prédios é após a intimação da oferta ao expropriado e, se este a impugnar, deverá ser arbitrada (valor estimado) por perito avaliador do juízo para as providências subsequentes e depósito de

Instituto AOCP · 2022

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FC490745 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quando na desapropriação parcial de um imóvel a parte restante do bem expropriado se tornou inútil ou de difícil utilização, o proprietário pode exigir que se inclua na desapropriação a parte restante. O proprietário é assim assistido por c

Instituto AOCP · 2022

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FC490746 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na justa indenização de um bem, devem ser considerados também os eventuais danos correspondentes a lucros cessantes comprovadamente sofridos pelo proprietário. Esses danos são considerados nos

Instituto AOCP · 2022

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FC490747 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em matéria de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, observa-se que a função social da propriedade pugnada pela ordem constitucional brasileira imprime à atuação da Administração Pública prerrogativas extraordinárias, próprias d

Instituto AOCP · 2022

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FC490748 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Toda desapropriação deve ser precedida de um ato que indique o bem a ser desapropriado e especifique sua destinação pública ou de interesse social. Esse ato é o(a)

Instituto AOCP · 2022

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FC490749 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem- estar social. Nesse caso, o expropriante, a partir da decretação da desapropriação por interesse social,

Instituto AOCP · 2022

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FC490750 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A propriedade não representa na contemporaneidade o direito absoluto que se consolidou no Estado Moderno. Assim, relativizações do direito da propriedade em decorrência dos efeitos de sua função social são latentes na sociedade contemporâne

Instituto AOCP · 2020

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FC490751 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os preceitos de Direito Administrativo.

Instituto AOCP · 2018

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