FC427471 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para CEBRASPE (CESPE)
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FC427474 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Acerca da competência legislativa do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC427475 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC427545 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Compete aos tribunais de contas estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC512856 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item a seguir. Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512857 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item a seguir. A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542637 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC565818 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC565819 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do estado, podendo ser proposto fundamentalmente
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579182 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579183 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
No que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579184 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579185 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O Brasil possui em todo o seu território nacional casos de conflitos fundiários ligados aos processos de grilagem de terras públicas. Por essa razão, tanto a CF como a Constituição do Estado do Pará possuem disposições sobre a atuação do Po
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579186 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A CF (art. 182) e a Constituição do Estado do Pará de 1989 (art. 236) possuem disposições específicas sobre a política urbana. Segundo o art. 182 da CF, “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579187 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O estado do Pará, a partir do disposto no art. 68 dos atos das disposições constitucionais transitórias da CF e do disposto no art. 322 da Constituição do Estado do Pará de 1989, passou a desenvolver uma atuação de destaque nacional na temá
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579188 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva. Quanto aos di
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579189 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
À luz da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579190 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579191 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Acerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir. I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do estado serão remunerados exclusivamente po
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC601833 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que vedava a utilização do território estadual como depósito de resíduo ou lixo atômico foi considerada inc
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601834 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Julgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF. I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a representação do estado incumbe à Procuradoria-G
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601835 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601836 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos e omissões
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601837 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão deve citar previamente
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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