FC427070 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A licença ao servidor público por acidente em serviço será concedida
FCC · 2014
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FCC
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FC427071 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427072 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias e
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427073 · Direito Administrativo Estadual e do DF
João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427076 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427077 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, conceder- se-á indenização de transporte ao servidor
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427078 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei Estadual do Amapá, no 66/93, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427084 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação a
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC427085 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pública estável do Estado do Amapá, ausentou-se de forma inten
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427086 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere: I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo. II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública. III. Recus
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427090 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427092 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427094 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidação
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427095 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um do
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427096 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427117 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei estadual nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguridade Social
FCC · 2007
Ler resposta e comentário →FC427127 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere os seguintes conceitos: I. Posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade. II. Agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidad
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427155 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427171 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Dentre as disposições constitucionais e legais vigentes que constituem o regime jurídico dos servidores públicos do Estado da Bahia, inclui-se:
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC427206 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca do direito de petição assegurado ao servidor público estadual pela Lei Estadual no 6.677/94, é correto afirmar:
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427209 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei Estadual no 6.677/94, NÃO constitui dever do servidor
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427218 · Direito Administrativo Estadual e do DF
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal
FCC · 2010
Ler resposta e comentário →FC427235 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca do regime jurídico do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências –
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC427239 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere: I. Casamento, até 8 dias consecutivos. II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses. III. Convocação para o serviço militar. IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. De acordo com E
FCC · 2014
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