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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nas eleições de 2010, o direito constitucional de votar foi estendido efetivamente, incorporando mais um segmento de cidadãos brasileiros que já tinham esse direito previsto na Lei. O segmento do eleitorado brasileiro incorporado de fato ne

CESGRANRIO · 2011

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FC840620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O voto, direito constitucionalmente assegurado,

CESGRANRIO · 2010

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FC840621 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nas cidades gregas da Antiguidade, a democracia limitava-se à minoria da população. Os escravos e as mulheres não tinham direitos políticos. Além disso, só aqueles que nasciam na cidade de Atenas podiam ser cidadãos. De acordo com a Constit

CESGRANRIO · 2010

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FC840622 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade:

CESGRANRIO · 2005

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FC840623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de:

CESGRANRIO · 2005

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FC840624 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito. Interessado na criação de novos municípios, ele verifica as exigências para tal e formula consulta à assessoria jurídica da Câmara, que assenta, nos termos da Constituição Federal, a

CESGRANRIO · 2019

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FC840625 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na organização da Administração Pública no Brasil, possuem autonomia política as(os)

CESGRANRIO · 2014

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FC840626 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é

CESGRANRIO · 2018

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FC840627 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes. Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que ca

CESGRANRIO · 2014

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FC840628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Eduarda é estudante do Ensino Médio de uma escola pública de um município do interior do Estado K. Curiosa, frequenta a biblioteca local que, apesar de pouca disponibilidade de material impresso, tem computadores ligados à rede mundial de i

CESGRANRIO · 2013

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FC840629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A República Federativa do Brasil possui em sua organização político-administrativa os seguintes entes: União, Estados e Distrito Federal e Municípios. A Constituição Federal de 1988 define o domínio e a competência desses entes no que se re

CESGRANRIO · 2012

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FC840630 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

CESGRANRIO · 2011

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FC840631 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

CESGRANRIO · 2010

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FC840632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Brasil, quanto à cobrança das concessionárias de energia elétrica, pelo uso de recursos hídricos, a Constituição Federal de 1988 previu, no artigo 20, § 1º, que é assegurada, nos termos da lei, participação no resultado da exploração de

CESGRANRIO · 2010

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FC840633 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um dos fundamentos da Lei nº 9.433/97 é o fato de a água ser um bem de domínio público. A definição desta dominialidade entre as várias esferas de poder está definida na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 20 e 26. A Constituição

CESGRANRIO · 2010

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FC840634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as afirmativas abaixo sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios. I – A competência legislativa dos Estados-membros está enumerada taxativamente na Constituição, sendo inconstitucional, por invasão de competência

CESGRANRIO · 2009

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FC840635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as afirmativas abaixo. I – Compete à União Federal legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes, podendo os Estados, na ausência de lei federal, editar lei sobre a matéria. II – Compete exclusivamente à União esta

CESGRANRIO · 2009

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FC840636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma lei estadual que estabeleça normas gerais sobre mototáxi e serviços de mototaxista é inconstitucional porque a competência para legislar sobre a matéria é

CESGRANRIO · 2009

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FC840637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da competência dos entes da Federação brasileira sobre matéria de trânsito, considere as afirmativas a seguir. I – A competência para legislar sobre película de filme solar nos vidros dos veículos automotores é da União Federal.

CESGRANRIO · 2009

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FC840638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal vigente, compete privativamente à União legislar sobre:

CESGRANRIO · 2008

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FC840639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à competência legislativa (sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação, defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, t

CESGRANRIO · 2008

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FC840640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as matérias cuja competência para legislar é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, foram feitas as afirmativas a seguir. I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas ger

CESGRANRIO · 2008

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FC840641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência

CESGRANRIO · 2008

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FC840642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto na Constituição Federal, são bens da União: I - os potenciais de energia hidráulica; II - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; III - os recursos naturais da plataforma continental; IV - as cavidades natura

CESGRANRIO · 2006

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