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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

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FC601684 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos dos cidadãos ("partidocracia"), podem ser acionados mecanism

FGV · 2025

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FC601685 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após ampla mobilização de diversos correligionários do Partido Político Alfa, foi elaborada proposta de alteração do seu estatuto, que passaria a dispor que os órgãos provisórios poderiam viger por até oito anos, bem como que a duração dos

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FC601687 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após amplos debates entre diversos setores do ambiente sociopolítico, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de vedar a utilização da denominada "linguagem neutra" nas escolas públ

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FC601689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sociedade empresária Alfa, que atua no âmbito da indústria automobilística, foi autuada pelo órgão competente por ter descumprido o estatuído pela Lei Federal nº X, diploma normativo que determinou a inserção de breves informações, concer

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FC601691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o objetivo de assegurar que a postagem de boletos de cobrança seja realizada com a antecedência necessária, de modo que sejam entregues aos seus destinatários com tempo hábil para o respectivo pagamento, o Estado Alfa editou a Lei nº X.

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FC601692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei municipal de origem parlamentar estabelece políticas públicas voltadas ao combate à alienação parental na respectiva localidade e institui medidas destinadas a concretizar a difusão do esclarecimento e da conscientização dos órgãos públ

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FC601693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre os requisitos a serem observados para fins de licenciamento ambiental pelas sociedades empresárias que explorem a atividade econômica de t

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FC601694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em atendimento a requerimento recebido, apresentou proposição legislativa, no âmbito da referida Casa Leg

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FC601695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Lei Distrital nº X, os policiais civis do Distrito Federal são regidos pelo regime próprio de previdência social afeto à generalidade dos servidores públicos civis desse ente federativo. Essa disciplina, no entanto, foi cons

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FC601697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Complementar Federal nº X veiculou normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência social preexistentes à sua edição, tendo ainda cominado sanção para o ente subnacion

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FC601698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa, daí resultando a publicação da Lei Estadual nº X. Por

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FC601701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades hospitalares estaduais, aos inscrit

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FC601702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública especificamente direcionada à preservação de uma espécie da fauna que se mostrava abundante em seu território.

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FC601703 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar, poucos meses antes da tradicional festa de aniversário da cidade. De acordo com esse diploma normativo, pas

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FC601705 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Delta editou lei estabelecendo regras sobre custas judiciais. A norma previa: (i) fixação de valor mínimo de custas a ser pago mesmo nos casos de concessão parcial da gratuidade da justiça; (ii) exigência de comprovação de recolhim

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FC601714 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a autonomia dos entes federativos, a Constituição da República prevê que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em território federal. Diante do exposto, da jurisprudência predominante

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FC601715 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601716 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

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FC601717 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado Delta prevê que uma lei complementar estadual estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. À luz da jurisprudência do STF, essa

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FC601718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Fe

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FC601719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A remuneração dos substitutos designados, em caráter precário, para o exercício de função delegada, em serventias extrajudiciais, deverá ocorrer da seguinte forma:

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FC601720 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada à prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A partir da atuação de agentes infiltrados, como pre

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FC601727 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado juízo recebeu concluso processo instaurado a partir de ação civil pública na qual se argumentava com a existência de grave deficiência no serviço de ensino noturno regular prestado por determinado ente federativo, sendo detectad

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FC601729 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:

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