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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBFC

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FC536701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:

IBFC · 2022

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FC536702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo 5° são abordados os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o disposto na CF, analise as a

IBFC · 2021

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FC536703 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88: "Art. 5º. Inciso XX

IBFC · 2020

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FC536704 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e

IBFC · 2020

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FC536705 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC536706 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de mesmo status. Assinale a alternativa correta que contempla limites expressos na Constituição

IBFC · 2019

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FC536707 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos

IBFC · 2018

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FC536708 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato exp

IBFC · 2018

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FC536709 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 di

IBFC · 2018

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FC536710 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:

IBFC · 2018

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FC536711 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.

IBFC · 2018

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FC536712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:

IBFC · 2018

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FC536713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:

IBFC · 2018

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FC536714 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

IBFC · 2018

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FC536715 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

IBFC · 2018

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FC536716 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

IBFC · 2018

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FC536717 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de direito de imagem. Assinale a alternativa CORRETA:

IBFC · 2018

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FC536718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:

IBFC · 2018

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FC536719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia. II - Editais de concurso público não po

IBFC · 2018

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FC536720 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que: I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral. II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus fi

IBFC · 2018

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FC536721 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propri

IBFC · 2018

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FC536722 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536723 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2025

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FC536724 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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