FC578880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é correto afirmar que
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP
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FC578882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC578884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que, mediante requerimento de apenas um terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim de investigar a atuação do Presidente da República e dos governadores dos estados-membros
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o seu regime jurídico, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprio das autoridades judiciais,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
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Ler resposta e comentário →FC578894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
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Ler resposta e comentário →FC578896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a Procuradoria do Munic
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578899 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o texto, acrescentando uma emenda de redação. No entanto, o projeto de lei não retornou à Cas
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Ler resposta e comentário →FC578904 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
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Ler resposta e comentário →FC578905 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC578906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC578907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
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Ler resposta e comentário →FC578908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
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Ler resposta e comentário →FC578909 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A partir de denúncia de cidadão ao Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos públicos e prestação de contas pelo poder judiciário federal, tendo havido inclusive omissão intencional de servidor
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Ler resposta e comentário →FC578911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de Controle das Contas Públicas. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a
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Ler resposta e comentário →FC578917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC578921 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC578923 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cível, no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalidade de ato normativo
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Ler resposta e comentário →FC578924 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC578925 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito dos precatórios judiciais, com base no texto constitucional, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC578927 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de contas da União?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578949 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:
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Ler resposta e comentário →FC578950 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência social do Município
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