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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC779843 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Júlio, Guarda Civil Municipal de Campo Limpo Paulista, após assumir o posto no dia 20/03/2020, saiu para rondas no período noturno, conforme escala designada. Durante seu turno, recebeu informações de que um morador estaria fabricando explo

IBAM · 2020

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FC779844 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um colunista de jornal teceu críticas contundentes ao conteúdo político de atividades realizadas pelo Prefeito Municipal, inclusive manifestando informações ofensivas à reputação do Chefe do Executivo, o qua acionou a Procuradoria daquela m

IBAM · 2019

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FC779845 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte. legítima para propor mandado de segurança coletivo.

IBAM · 2020

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FC779846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A propósito do instituto processual do Mandado de Segurança não correto afirmar que:

IBAM · 2016

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FC779847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O direito de greve está garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entretanto, a regulamentação do exercício deste direito carece de edição de lei. Os trabalhadores privados observam o disposto na Lei nº 7.783/89,

IBAM · 2021

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FC779848 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme previsão constitucional, considere-se “habeas-data”, dentre outros:

IBAM · 2022

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FC779849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do referido ato ilegal, Alber

IBAM · 2023

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FC779850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Manoel, cidadão no gozo de seus direitos políticos, tomou conhecimento da realização de obra pública superfaturada no Município X que causou grave lesão ao patrimônio público. Diante desses fatos, Manoel podderá ajuizar:

IBAM · 2023

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FC779851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Responda as questões 30 a 32 tendo em vista o que a Constituição Federal prevê quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais. Em relação aos chamados remédios constitucionais, é incorreto afirmar que:

IBAM · 2023

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FC779852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Responda a questão com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988. São gratuitas as ações de:

IBAM · 2023

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FC779853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?

IBAM · 2025

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FC779854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal vigente, são afirmativas corretas as apresentadas nos itens: I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a

IBAM · 2024

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FC779855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:

IBAM · 2023

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FC779856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Indique, dentre as alternativas abaixo, direito social que não foi estendido aos servidores Públicos pela Constituição.

IBAM · 2023

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FC779857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alguns Estados através de normativa própria divulgam, no início de cada ano, o novo salário mínimo estadual. Entretanto, o art. 7º IV da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o salário mínimo nacionalmente unificado. (In verb

IBAM · 2021

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FC779858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, após a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, buscou estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Ent

IBAM · 2021

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FC779859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as informações e indique a alternallva correta de acordo com a Constrtulção Federal I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a prote

IBAM · 2021

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FC779860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Orgânica Municipal assegura aos trabalhadores e empregadores a participação em órgãos públicos em que haja discussão sobre assuntos de interesse dessas pessoas. Esses órgãos, citados na lei, são os seguintes:

IBAM · 2020

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FC779861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A propósito da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, do brasileiro nato e do naturalizado, é correto afirmar que:

IBAM · 2016

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FC779862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

IBAM · 2025

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FC779863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para se candidatar à vereança, o interessado deve atender a condições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal. Assinale qual alternativa não constitui obrigatoriedade.

IBAM · 2024

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FC779864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, conforme disciplinar a Lei, mediante:

IBAM · 2023

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FC779865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ainda em relação aos Direitos Políticos, a idade mínima para exercer os mandatos de Prefeito e Vereador é, respectivamente:

IBAM · 2023

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FC779866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os partidos políticos têm regras próprias definidas na Constituição Federal, sendo definido que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção deles, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direit

IBAM · 2020

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