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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC779867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal trata de matéria de direito eleitoral, em especial quanto aos partidos políticos. Acerca da disciplina normativa da cláusula de barreira e da fidelidade partidária, é verdadeira a seguinte assertiva:

IBAM · 2020

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FC779868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Além da União, a Constituição Federal de 1988 define com entes da federação brasileira:

IBAM · 2025

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FC779869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ali

IBAM · 2025

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FC779870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal dispõe que:

IBAM · 2024

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FC779871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à criação, fusão e desmembramento de Municípios, assinale a alternativa correta:

IBAM · 2023

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FC779872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização politico - administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição A Capital Federal é

IBAM · 2021

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FC779873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, a criação e o desmembramento de Municípios se fazem a partir do seguinte ato:

IBAM · 2020

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FC779874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios:

IBAM · 2019

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FC779875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é uma competência comum entre os entes federativos:

IBAM · 2025

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FC779876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na condição de ente da Federação Brasileira, o Município tem competências que são classificadas como comuns e privativas. Uma competência comum do Município é:

IBAM · 2025

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FC779877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência:

IBAM · 2025

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FC779878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Fede

IBAM · 2025

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FC779879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IBAM · 2025

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FC779880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que contempla matéria que não é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

IBAM · 2024

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FC779881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece competência legislativa de cada ente da Federação. Competência privativa é aquela que:

IBAM · 2023

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FC779882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

IBAM · 2023

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FC779883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete privativamente à União legislar sobre:

IBAM · 2023

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FC779884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às competências dos diferentes entes da Federação Brasileira, previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

IBAM · 2023

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FC779885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado brasileiro do Rio Pardo, em observância do principio da livre iniciativa e do disposto em sua Constituição estadual, visando atender áreas mais carentes e facilitar o acesso da população aos serviços de arquitetura, decide promulga

IBAM · 2022

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FC779886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Municípios, conforme disposto pela Constituição Federal.

IBAM · 2020

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FC779887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A repartição de competência concorrente constitucional de que trata o art. 24 da Constituição Federal permite à União legislar acerca de normas gerais, aos Estados e ao Distritos Federal legislar sobre matéria de interesse regional, bem com

IBAM · 2019

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FC779888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Indique, dentre as alternativas abaixo, matéria que escapa da competência legislativa municipal.

IBAM · 2016

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FC779889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal sobre a Organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.

IBAM · 2020

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FC779890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:

IBAM · 2025

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