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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

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FC840315 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequeno e médio valores para a Administração Pública, analisa quais seriam os requisitos para atingir seu objetivo. Ele, então, verifica que, nos termos da Lei no 13.303/2016, é dispensáv

CESGRANRIO · 2022

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FC840316 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados. Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de que, nos termos da Lei no 13.303/2016, o orçamento de referê

CESGRANRIO · 2022

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FC840317 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um profissional com notória especialização vem a ser contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade de economia mista. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, sua contratação será

CESGRANRIO · 2018

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FC840319 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de, entre outros requisitos, desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização e apa

CESGRANRIO · 2018

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FC840320 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, no caso de julgamento por melhor técnica, será incluído no instrumento convocatório o valor do

CESGRANRIO · 2018

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FC840321 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet, inclusive em formato eletrônico

CESGRANRIO · 2018

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FC840322 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, nos termos definidos no art. 83, de forma a manter

CESGRANRIO · 2018

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FC840323 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei no 13.303/2016, o edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a adequação às normas da Associação Brasileira de Normas

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FC840324 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação em sociedades e outras formas associativas, societárias ou c

CESGRANRIO · 2018

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FC840325 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicion

CESGRANRIO · 2018

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FC840326 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação

CESGRANRIO · 2018

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FC840327 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega def

CESGRANRIO · 2018

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FC840328 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em algumas circunstâncias. Por exemplo, na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento,

CESGRANRIO · 2018

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FC840329 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo. É condição dessa Lei que tal registro de preços observ

CESGRANRIO · 2018

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FC840330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que a alienação de bens sociedades de economia mista será precedida de

CESGRANRIO · 2018

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FC840331 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitante vencedor de qualificação

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FC840332 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração, NÃO excederá

CESGRANRIO · 2018

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FC840333 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 13.303/2016, é facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos,

CESGRANRIO · 2018

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FC840334 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A contratação direta será feita, nos termos da Lei nº 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especialização no seguinte serviço técnico especial

CESGRANRIO · 2018

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FC840335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É dispensada a licitação, nos termos da Lei no 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compa

CESGRANRIO · 2018

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FC840336 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até

CESGRANRIO · 2018

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FC840337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei no 13.303/2016, em qualquer dos casos de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, respondem pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o p

CESGRANRIO · 2018

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FC840338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econôm

CESGRANRIO · 2018

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FC840339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a contratação a ser celebrada da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de

CESGRANRIO · 2018

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