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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

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FC840340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e

CESGRANRIO · 2018

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FC840341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um contratado de uma empresa estatal de âmbito federal, deixou de cumprir parcialmente os serviços constantes do contrato. Após garantir a prévia defesa por parte da contratada, essa estatal aplicou, como sanção, a suspensão temporária, por

CESGRANRIO · 2018

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FC840342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de

CESGRANRIO · 2018

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FC840343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A contratação direta, nos termos da Lei nº 13.303/2016, será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação do seguinte serviço técnico especializado, com profissionais ou empresas de notória especia

CESGRANRIO · 2018

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FC840344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objeti

CESGRANRIO · 2018

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FC840345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Seção 5, Capítulo I da Lei 13.303/2016 legisla sobre o seguinte tópico:

CESGRANRIO · 2018

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FC840346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia

CESGRANRIO · 2018

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FC840347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que percentual do valor do contrato poderá ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras?

CESGRANRIO · 2018

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FC840348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observados os termos da Lei nº 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:

CESGRANRIO · 2018

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FC840349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes, caracteriza o projeto

CESGRANRIO · 2018

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FC840350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que, quando for adotado o modo de disputa aberto, poderá ser admitida a apresentação de lances

CESGRANRIO · 2018

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FC840351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate. Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consist

CESGRANRIO · 2018

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FC840352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os termos da Lei nº 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações. Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)

CESGRANRIO · 2018

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FC840353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de v

CESGRANRIO · 2018

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FC840354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais

CESGRANRIO · 2018

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FC840355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado,

CESGRANRIO · 2018

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FC840356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, na forma da legislação urbanística, as normas relativas à avaliação de

CESGRANRIO · 2018

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FC840357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a

CESGRANRIO · 2018

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FC840358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma

CESGRANRIO · 2018

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FC840359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior

CESGRANRIO · 2018

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FC840360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente da empresa, que se encontra de licença remunerada por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar pequenos trabalhos, c

CESGRANRIO · 2013

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FC840361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Epaminondas é gerente executivo de uma empresa pública submetida ao regime de licitações. Por necessidade de serviço, ele deseja adquirir para a empresa um imóvel onde será implantado projeto essencial para o desenvolvimento futuro da mesma

CESGRANRIO · 2013

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FC840362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A gerente geral de determinado órgão público responsável pela área de compras, vendas, administração, transportes e serviços gerais deseja contratar a prestação de determinados serviços. Para tal, verifica se os mesmos poderiam ocorrer atra

CESGRANRIO · 2013

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FC840363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Decreto nº 2.271/97, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades:

CESGRANRIO · 2007

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