FC578022 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)
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FC578024 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de
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Ler resposta e comentário →FC578027 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, inaugurando o denominado regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse públi
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578028 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Instituto Gama, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, celebrou termo de fomento com o estado A, visando executar, em mútua cooperação, atividades de interesse público e recíproco, no valor global de R$ 250.000. Durante fisca
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Ler resposta e comentário →FC578031 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresentou uma proposta ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público para a celebração de parceria, nos moldes previstos na legislaç
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Ler resposta e comentário →FC578032 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir. I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração e ao termo de fomento. II O débito decorrente de atraso na liberação de repasse pela adm
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Ler resposta e comentário →FC578033 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que,
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Ler resposta e comentário →FC578034 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
À luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC578037 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
À luz da Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC578038 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
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Ler resposta e comentário →FC578039 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao analisar um contrato administrativo celebrado para prestação de serviços continuados no âmbito de um órgão federal, o gestor do contrato entendeu que o contratado praticara ato que caracterizava, ao mesmo tempo, infração tipificada tanto
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Ler resposta e comentário →FC578042 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos acordos de leniência previstos na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir. I O acordo de leniência poderá ser celebrado com as pessoas jurídicas que efetivamente colaborarem com a apuração dos atos l
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Ler resposta e comentário →FC578043 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O prazo prescricional das infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 ― a ser contado da data da ciência da prática da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado o ilícito ― é de
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Ler resposta e comentário →FC578044 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurisprudências do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do
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Ler resposta e comentário →FC578045 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC578048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC578052 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco movimento. Passados dez anos, um hospital público foi construído na região, e um grande número de pessoas e veículos começou a circular no local, de forma que a
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Ler resposta e comentário →FC578054 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC578055 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.
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Ler resposta e comentário →FC578057 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.
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Ler resposta e comentário →FC578058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578059 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578060 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no serviço público em 2005. O ato foi encaminhado ao tribunal de contas em 2008 e, em 2011, a apos
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