Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Comissão de Esporte no Senado Federal pretende aprovar projeto de lei para permitir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS). A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em sentido material ou objetivo, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos. Maria S.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641476 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, a combinação de uma carteira robusta, regras mais claras e maior participação do mercado financeiro transformou as concessões em parcerias estratégicas para o Estado. Inter

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Consoante o disposto na Lei n.º 8.987/1995, constitui critério a ser considerado no julgamento da licitação para concessão de serviço público I o maior retorno econômico. II a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. III a melho

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Alguns serviços são típicos do Estado; outros, ao contrário, podem ter sua execução delegada a pessoas privadas, e é nessa hipótese que aparecem as formas de delegação do serviço público — a concessão e a permissão. José dos Santos Carvalho

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Vereadores de um município brasileiro defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos. A partir dessa situ

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Essa forma de e

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641487 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsá

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos realizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não satisfaz às exigências do estágio probatório, ocorre a vacância do cargo por meio de

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641599 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A delegação de competência administrativa é instrumento relevante para a racionalização da atuação estatal, por permitir maior eficiência e celeridade na prática dos atos administrativos. No entanto, o ordenamento jurídico estabelece limite

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotética, depois de concluída a instrução do processo administrativo, o prazo para a administra

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. I. O estudo técnico preliminar dá base ao antepro

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Juliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná, relata que gestores públicos têm procurado a rede para conseguir mais capacitação. “Há uma grande demanda dos servidores com relaç

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641669 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo modelo transcende diversas áreas da organização, ressalta pontos, que mesmo existentes, estava

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →