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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

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FC666203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

QUADRIX · 2025

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FC666204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Para a

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FC666205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil adotada no direito brasileiro é na modalidade de risco integral, sendo exigida a demonstração do nexo de causalidade entre

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FC666206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Via regra geral, a modalidade de responsabilidade civil adotada no Brasil é a responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo.

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FC666207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

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FC666208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

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FC666209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidade

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FC666210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Na ação de regresso contra o agente causador do dano a terceiros, é necessário demonstrar que ele agiu com dolo ou culpa, uma vez que a responsabili

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FC666211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

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FC666212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa infor

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FC666213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o it

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FC666214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa informação, julgue o item a seguir. O dever de indenizar do Estado impõe que a ação de regres

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FC666215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte. Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria d

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FC666216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situ

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FC666217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situ

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FC666218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A culpa concorrente da vítima constitui causa de exclusão da responsabilidade da Administração Pública, quando se trata da responsabilidade civil na

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FC666219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particu

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FC666220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em caso

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FC666221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em caso

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FC666222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item a seguir. O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do

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FC666223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

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FC666224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Para a

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FC666225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Na hipótese de danos causados a terceiros, na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, caberá ação de regresso diante do agente causador do d

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FC666226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

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