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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei no 9.784/1999. Todavia, seu advogado de defesa descobriu que a autoridade responsável pela condução do processo tem inimizade notória com a esposa de

VUNESP · 2022

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FC578100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.784/99.

VUNESP · 2024

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FC578101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado órgão público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor público. Nos termos da Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC578102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei Federal n° 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC578104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre competência à luz do disposto na Lei nº 9.784/99.

VUNESP · 2023

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FC578108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à

VUNESP · 2023

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FC578113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.

VUNESP · 2024

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FC578115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

VUNESP · 2024

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FC578121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC578125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que é inexigível a licitação, quando inviável a competição, entre outras, na seguinte hipótese:

VUNESP · 2024

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FC578129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei no 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de

VUNESP · 2022

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FC578132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC578137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Campinas foi afetado por chuvas acima da média histórica, as quais causaram graves danos à infraestrutura da cidade e impactaram diversas obras atualmente em fase de execução. Há expectativa de que sejam apresentados pedidos

VUNESP · 2025

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FC578139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Secretaria de Licenciamento e Urbanismo do município X elaborou edital de licitação para a contratação do serviço de asseio e conservação predial. Na minuta de contrato submetida à análise de assessoria jurídica da Pasta consta a previsão

VUNESP · 2025

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FC578164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,

VUNESP · 2025

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FC578192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cientista, formado por uma renomada universidade pública, passou a divulgar em suas redes sociais ter descoberto a fórmula para a cura do câncer. Segundo relata em suas postagens, a composição do medicamento é relativamente simples e pod

VUNESP · 2025

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FC578193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de registro de aposentadorias, pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O município está estudando medidas para reduzir o déficit previdenciário. Dentre os ajustes possíveis, é considerada a possibilidade de utilizar imóveis, afetados ao fundo previdenciário municipal, para firmar parcerias com a iniciativa pri

VUNESP · 2025

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FC578215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi contratada, após processo de licitação. Inconformada, a empresa socorreu-se do Poder Judici

VUNESP · 2024

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FC578217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor da Secretaria de Educação do Município X cometeu um erro operacional e autorizou, no mês de dezembro, o pagamento da remuneração de todos os professores da rede municipal de ensino como se fossem diretores de escola, além do pag

VUNESP · 2025

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FC578226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O art. 27, caput, e §1°, da Lei n° 8.987/95, autoriza a transferência da concessão de serviço público ou do controle societário da concessionária a terceiros, nas hipóteses em que especifica. A respeito da transferência da concessão, a sua

VUNESP · 2025

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FC600380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do poder disciplinar, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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