Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma das modalidades de extinção do contrato celebrado com a Administração é quando o contratado tiver direito de requerer a rescisão da avença. Sobre o tema, assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 14.133/21, prevê uma hipótese e

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o advento da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, diversas atribuições foram prescritas no que tange à prática do Controle Interno, sendo uma das atribuições, estabelecidas nesta

IBAM · 2023

Ler resposta e comentário →

FC685379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os prazos e condições de entrega são importantes informações que devem conter em um edital de licitação, de modo a resguardar os direitos da Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quanto o bem for entregue ou o serviço concluído. A propósito do empenho da despesa são afirmativas verdadeiras, exceto:

IBAM · 2024

Ler resposta e comentário →

FC685381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:

IBAM · 2023

Ler resposta e comentário →

FC685382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre contratos administrativos, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É necessária em todo contrato administrativo cláusula que est

IBAM · 2023

Ler resposta e comentário →

FC685383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado A resolveu realizar uma obra de ampliação de sua sede, autorizando a construção, para tanto, de novo corredor anexo que ligaria os prédios de grande circulação de pessoas, a fim de atender a d

IBAM · 2022

Ler resposta e comentário →

FC685384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do regime de licitação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista a qua faz referência a Lei nº 13.303/2016, é verdadeira a seguinte afirmativa:

IBAM · 2021

Ler resposta e comentário →

FC685385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João possui um terreno em área urbana de Bebedouro que foi submetido a limitação administrativa, impedindo construções acima de dois andares. Essa medida é uma:

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A intervenção do Estado na propriedade privada corresponde à atividade estatal que, compulsoriamente, retira ou restringe direitos patrimoniais dos particulares. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação correta sobre ser

IBAM · 2019

Ler resposta e comentário →

FC685388 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação por zona, é possível afirmar que:

IBAM · 2023

Ler resposta e comentário →

FC685389 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o poder público impõe ao proprietário a perda de um bem. Para aplicá-la, o Município deve apresentar justificação. Esta pode ser por:

IBAM · 2021

Ler resposta e comentário →

FC685390 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Certo Município editou decreto expropriatório de utilidade pública de um imóvel. No local, o Município pretende a construção de área onde será realizada atividade de interesse público. Para a realização da construção, o Município precisou u

IBAM · 2020

Ler resposta e comentário →

FC685391 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A desapropriação é um ato administrativo que tem por fundamento o principio:

IBAM · 2020

Ler resposta e comentário →

FC685392 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado Município desapropriou imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, a fim experimentar plano de reurbanização . Tendo em vista que a política de desenvolvimento urbano a pelo Poder Público municipal tem por obj

IBAM · 2019

Ler resposta e comentário →

FC685393 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A desapropriação importa intervenção extremada do Poder Público na propriedade privada, podendo ela ser efetivada consensualmente ou de forma litigiosa. Sobre a desapropriação administrativa, é correto afirmar que:

IBAM · 2019

Ler resposta e comentário →

FC685394 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma forma de intervenção do Estado na propriedade é a seguinte:

IBAM · 2023

Ler resposta e comentário →

FC685395 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

IBAM · 2015

Ler resposta e comentário →

FC685396 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se que:

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC685399 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os procedimentos ali previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e devem ser executados em conformidade com os pricípios básicos da administração púb

IBAM · 2024

Ler resposta e comentário →

FC685400 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É dever dos órgãos e entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →