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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56606 · Direito Constitucional

O Presidente da República está elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ao

FGV · 2023

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FC56607 · Direito Constitucional

João ganhou uma ação movida em face do Estado Gama, na qual este foi condenado a pagar o equivalente a 30 salários mínimos a título de danos morais pelo uso indevido de sua imagem em uma publicidade institucional do governo estadual. A ação

FGV · 2023

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FC56752 · Direito Constitucional

Determinada lei federal de 2020 gerou intensa controvérsia em vários órgãos do Poder Judiciário, bem como suscitou severas críticas de importantes juristas que questionaram a constitucionalidade de diversos dos seus dispositivos. Afinal, ce

FGV · 2023

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FC56753 · Direito Constitucional

O poder constituinte derivado reformador promulgou emenda à Constituição, inserindo um novo direito fundamental na CRFB/88. No caso, trata-se de norma de eficácia limitada, necessitando, portanto, de lei regulamentadora a ser produzida pelo

FGV · 2023

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FC56754 · Direito Constitucional

Em projeto de lei apresentado pelos próprios Vereadores, a Câmara de Vereadores do Município Alfa votou e aprovou a fixação dos subsídios dos referidos agentes, daí resultando a Lei municipal nº XX. O padrão remuneratório assim fixado gerou

FGV · 2023

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FC56755 · Direito Constitucional

Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença. Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solici

FGV · 2023

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FC56756 · Direito Constitucional

Márcio, deputado estadual do Estado-membro Alfa e líder do governo na Assembleia, vem demonstrando grande preocupação com o excessivo número de projetos de lei que chegam à Casa Legislativa do Estado e que, segundo ele, se aprovados, trarão

FGV · 2023

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FC56757 · Direito Constitucional

O Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Federal, de forma a ali dar início à discussão e à votação do referido projeto. A justificativ

FGV · 2023

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FC56758 · Direito Constitucional

Um terço dos membros do Senado Federal apresentou proposta de emenda à Constituição da República (PEC), propondo o acréscimo de um inciso ao Art. 5º. Segundo a PEC, o novo inciso teria a seguinte redação: “LXXX – é garantida a inclusão digi

FGV · 2023

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FC56760 · Direito Constitucional

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual

FGV · 2023

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FC60853 · Direito Constitucional

Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição. Considerando os distintos aspectos

FGV · 2024

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FC60854 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a opção que compreende fundamentos da Constituição da República Federa

FGV · 2024

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FC60855 · Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 delineiam a essência dos propósitos norteadores da nação. Assinale a opção que compreende objetivo fundamental da Constituição da República Federativa do Br

FGV · 2024

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FC60856 · Direito Constitucional

Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz. Com r

FGV · 2024

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FC60857 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir. I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia pa

FGV · 2024

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FC60858 · Direito Constitucional

O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, neste contexto é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC60859 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas relações internacionais. Nesse sentido, analise os itens a seguir: I. Dependência internacional; II. Prevalência do

FGV · 2024

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FC60860 · Direito Constitucional

O texto constitucional previu a existência de alguns objetivos fundamentais para nortear as ações da República Federativa do Brasil, a exemplo de

FGV · 2024

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FC60861 · Direito Constitucional

Matheus, policial militar no Estado de São Paulo, participou de um curso, teórico e prático, de aperfeiçoamento em conjunto com forças de segurança pública de outros países da América do Sul, no âmbito do qual se discutiram, entre outras te

FGV · 2024

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FC60862 · Direito Constitucional

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veiculados no Título I da Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a forma d

FGV · 2023

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FC60863 · Direito Constitucional

Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que

FGV · 2023

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FC60864 · Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir. A política externa brasileira considera o diálogo e a cooperação internacionais instrumentos essenciais para a superação de obstáculos e para a aproximação e o fortalecimento da confiança entre os Estados. Assim, o B

FGV · 2023

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FC60865 · Direito Constitucional

Após amplas negociações, a República Federativa do Brasil, por meio do órgão competente do Poder Executivo federal, celebrou tratado bilateral com o País Alfa. Nesse tratado, foi previsto amplo intercâmbio de tecnologias; tratamento diferen

FGV · 2023

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FC60866 · Direito Constitucional

A Constituição Federal vigente anuncio que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito. No que diz respeito a democracia é correto afirmar que

FGV · 2023

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