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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68507 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos dir

FGV · 2019

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FC68508 · Direito Constitucional

Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe:

FGV · 2019

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FC68509 · Direito Constitucional

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna

FGV · 2019

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FC68510 · Direito Constitucional

João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um profissional habilitado que pudesse representar os seus int

FGV · 2018

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FC68511 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que

FGV · 2014

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FC68512 · Direito Constitucional

Helvécio, cidadão atuante no seu município, verifica que um dos problemas que mais aflige a população local, além da carência de serviços de saúde, é o da prestação gratuita de serviços jurídicos, tendo em vista que os poucos advogados atua

FGV · 2013

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FC68513 · Direito Constitucional

Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirmar que:

FGV · 2010

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FC68514 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por objeto a alteração das atribuições de certo órgão colegiado da Administração Superior do Ministério Público do Estado. Considerando os balizamentos estab

FGV · 2024

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FC68515 · Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

FGV · 2015

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FC68516 · Direito Constitucional

No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu

FGV · 2014

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FC68517 · Direito Constitucional

As funções essenciais à Justiça:

FGV · 2014

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FC68518 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV

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FC68519 · Direito Constitucional

Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de proposição legislativa destinada a promover alterações no regime próprio de previdência social, especificamente direc

FGV · 2024

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FC68520 · Direito Constitucional

Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em

FGV · 2024

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FC68521 · Direito Constitucional

Nos últimos anos, especialmente com as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, nota-se uma adaptação do sistema de previdência complementar aos anseios e desejos da Administração Pública e da sociedade. Sobre o tema, é co

FGV · 2024

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FC68522 · Direito Constitucional

Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC68523 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 prevê situações nas quais a legislação poderá, excepcionalmente, oferecer condições particulares para fins de concessão de benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC68524 · Direito Constitucional

Sobre a previdência complementar na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC68525 · Direito Constitucional

João, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a possível existência de previsão, na ordem constitucional brasileira, de proteção previdenciária para trabalhadores de baixa renda em situação semelhante à sua. F

FGV · 2022

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FC68526 · Direito Constitucional

Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativistas políticas, que pretendiam a alteração da legislação previdenciária, de modo que a outorga de pensão por morte, em razão do falecimento de servidor público do sexo feminino, sen

FGV · 2021

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FC68527 · Direito Constitucional

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação p

FGV · 2017

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FC68528 · Direito Constitucional

Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:

FGV

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FC68529 · Direito Constitucional

João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar. Fo

FGV · 2024

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FC68530 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteç

FGV · 2023

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