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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68627 · Direito Constitucional

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as elei

FGV · 2024

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FC68628 · Direito Constitucional

João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Alfa não alcançara a denominada “cláusula de desempenho”, prevista na Constituição da República de 1988. Pre

FGV · 2023

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FC68629 · Direito Constitucional

João, Maria e Joana, filiados ao partido político Alfa e candidatos na última eleição para o provimento de cargos eletivos de deputado federal, lograram ser eleitos. No entanto, ficaram muito preocupados ao constatarem que Alfa não tinha pr

FGV · 2023

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FC68630 · Direito Constitucional

Maria foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político Alfa. Pouco tempo após a posse, Maria foi sondada em relação ao seu interesse em vir a se filiar ao Partido Político Beta, já que Alfa não atingira os limites exigidos pela cláusula co

FGV · 2023

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FC68631 · Direito Constitucional

Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários. Alfa obteve três por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distr

FGV · 2023

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FC75670 · Direito Constitucional

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d

FGV · 2024

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FC75671 · Direito Constitucional

Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, Gleice concluiu corretamente que

FGV · 2023

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FC75672 · Direito Constitucional

João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado Alfa, determina que a sua equipe técnica lhe apresente, em dez dias, um parecer técnico, versando sobre a constitucionalidade de dois decretos que este pretende implementar. Por

FGV · 2023

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FC75673 · Direito Constitucional

O Ministério com competência na respectiva área temática editou portaria estabelecendo prazos para a aprovação tácita, por órgão a ele vinculado, dos pedidos de liberação do uso de agrotóxicos que não fossem apreciados no prazo estabelecido

FGV · 2023

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FC75674 · Direito Constitucional

O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as áreas públicas, no entorno de determinada praça, passariam a constituir áreas de proteção ambiental, daí decorrendo uma série de restrições para o desenvolvimento de atividades no

FGV · 2022

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FC75675 · Direito Constitucional

A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção de um grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia gerar significativa degradação ambiental. Nesse caso:

FGV · 2022

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FC75676 · Direito Constitucional

WW, conceituada siderúrgica, noticiou na imprensa a sua decisão de construir uma unidade especificamente direcionada à produção de aço. Ao solicitar a autorização dos órgãos competentes para a instalação dessa unidade, foi informada de que

FGV · 2022

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FC75677 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria

FGV · 2022

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FC75678 · Direito Constitucional

A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi notificada de que, em determinado dia, fiscais vinculados ao ente competente compareceriam em sua sede, para fiscalizar não

FGV · 2022

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FC75679 · Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preser

FGV · 2022

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FC75680 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais

FGV · 2022

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FC75681 · Direito Constitucional

De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-

FGV · 2022

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FC75682 · Direito Constitucional

Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à preservação de um importante ecossistema natural. À lu

FGV · 2021

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FC75683 · Direito Constitucional

A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais exigirem a apresentação de estudos prévios de impactos ambientais, nas atividades potenci

FGV · 2021

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FC75684 · Direito Constitucional

O Estado-membro Alfa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, desenvolveu diversos estudos a respeito da proteção ambiental. Na ocasião, identificou-se que as terras devolutas eram regidas por uma sistemática própria, tendo o assessor Edna

FGV · 2021

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FC75685 · Direito Constitucional

Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) De forma excepcional e mediante lei específica, é possível a submissão de animais a tratamentos cru

FGV · 2018

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FC76050 · Direito Constitucional

Determinado grupo político defendia que o aperfeiçoamento da Federação passava pela adoção de medidas administrativas visando ao aprimoramento da situação dos Territórios Federais, que teriam tido sua importância minimizada pela Constituiçã

FGV · 2022

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FC76051 · Direito Constitucional

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferen

FGV · 2021

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FC76052 · Direito Constitucional

Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalênci

FGV · 2021

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