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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78154 · Direito Constitucional

Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Bra

FGV · 2024

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FC78155 · Direito Constitucional

O Partido Político XX iniciou um grande movimento no Município Beta visando ao desmembramento de sua região norte, com a consequente criação do Município Delta. Instado a se manifestar, um dos líderes partidários afirmou corretamente que, e

FGV · 2023

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FC78156 · Direito Constitucional

O Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”, editou a Lei municipal nº X, dispondo que as empresas da área de turismo somente poderiam contratar pessoas resid

FGV · 2023

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FC78157 · Direito Constitucional

João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:

FGV · 2022

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FC78158 · Direito Constitucional

Em razão de calamidade da natureza, de grandes proporções, que assolou o Estado Beta, foi promulgada a Lei estadual nº XX, autorizando que o poder público subvencionasse as organizações religiosas que se encontravam instaladas no local por

FGV · 2022

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FC78159 · Direito Constitucional

A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produzidos por outros entes federativos deveriam ser objeto de ratificação perante as repartições públicas competentes de Beta. Com

FGV · 2022

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FC78160 · Direito Constitucional

No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de 1988 sobre distribuição de competências são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros

FGV · 2022

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FC78161 · Direito Constitucional

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira. O Professor respondeu corretamente que

FGV · 2022

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FC78162 · Direito Constitucional

Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que preen

FGV · 2021

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FC78163 · Direito Constitucional

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Município doar área pública de uso comum, constituída por terreno baldio, para a construção da

FGV · 2018

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FC78164 · Direito Constitucional

O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determinada matéria no território do Estado Sigma. Ao analisar a Constituição da República, com o objetivo de verificar se o estado poderia legislar sobre a matéria,

FGV · 2024

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FC78165 · Direito Constitucional

Em determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou que aquele ente federativo ainda não editara nenhuma norma em sua esfera de competência. À luz desse quadro, Mari

FGV · 2024

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FC78166 · Direito Constitucional

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão

FGV · 2024

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FC78167 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de edição de norma infraconstitucional com o objetivo de asse

FGV · 2024

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FC78168 · Direito Constitucional

João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à sua equipe jurídica, informações sobre a v

FGV · 2024

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FC78169 · Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC78170 · Direito Constitucional

Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto afirmar que é competência privativa da União legislar sobre

FGV · 2024

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FC78171 · Direito Constitucional

Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, qu

FGV · 2023

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FC78172 · Direito Constitucional

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto:

FGV · 2022

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FC78173 · Direito Constitucional

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei est

FGV · 2022

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FC78174 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar. Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a

FGV · 2022

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FC78175 · Direito Constitucional

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao receber o projeto de lei nº XX, constatou que a matéria nele versada estava enquadrada, no plano constitucional, no âmbito da competência legislativa concorre

FGV · 2022

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FC78176 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas e

FGV · 2021

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FC78177 · Direito Constitucional

Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Ao questionar sua assessoria sobre as cara

FGV · 2021

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