FC78322 · Direito Constitucional
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais. Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV
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FC78323 · Direito Constitucional
No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78324 · Direito Constitucional
João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às ativida
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78325 · Direito Constitucional
João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol de competências do Tribunal de Justiça. Ao solici
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78326 · Direito Constitucional
Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação d
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC78327 · Direito Constitucional
O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do Estado. Esse projeto seguiu o trâmite regular e deu origem à Lei nº 123/2018. À luz da sistemática constitucional, sob o prisma forma
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC78328 · Direito Constitucional
Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78329 · Direito Constitucional
João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Ao c
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78330 · Direito Constitucional
Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que d
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC78331 · Direito Constitucional
Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera, sem qualquer filtragem prévia,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78332 · Direito Constitucional
João, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e que está incumbida de promover privativamente a ação pen
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78333 · Direito Constitucional
Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmeras demandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa. Com o
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78334 · Direito Constitucional
Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando séri
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78335 · Direito Constitucional
Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa instituição é:
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78336 · Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os atos da Secretaria de Estado de Finanças serem previamente analisados pelo Ministério Público Estadual, que deveria emitir parecer, aprovando-os ou reje
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78337 · Direito Constitucional
Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João. À luz da sistemática constitucional
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78338 · Direito Constitucional
Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78339 · Direito Constitucional
Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços auxiliar
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78340 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78341 · Direito Constitucional
O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com base no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, instaurou procedimento investigatório para apurar informações de que determinada indústria estava despeja
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC78342 · Direito Constitucional
Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78343 · Direito Constitucional
Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João, filho de um influente político que tinha sua base eleitoral na região. Insatisfeito com a postura de Ana, o político so
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78344 · Direito Constitucional
Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, obs
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78345 · Direito Constitucional
O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática
FGV · 2018
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