Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101079 · Direito Constitucional

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. Seria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalíci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101080 · Direito Constitucional

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. Seria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de nature

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101081 · Direito Constitucional

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. A fixação de critério de desempate em editais de concursos públicos que favoreça candid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101082 · Direito Constitucional

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101083 · Direito Constitucional

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101084 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de recurso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101085 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos agentes públicos, julgue os itens seguintes à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Viola a CF a fixação de critér

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101086 · Direito Constitucional

Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado é obrigado a ressarci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101087 · Direito Constitucional

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue o item que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF. É constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101088 · Direito Constitucional

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item. Conforme entendimento do STF, é permitido o pag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101089 · Direito Constitucional

Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte. Haverá responsabilidade primária do Estado por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101090 · Direito Constitucional

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Se determinada categoria de servidores públicos demonstrar exercer funções análogas a outra que seja mais bem r

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101091 · Direito Constitucional

A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante supe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101092 · Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É constitucional a fixação de critério de desempate que favoreça, em concursos públicos, candidatos que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101093 · Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Configura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera fe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101094 · Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de valid

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101095 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101096 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de compatibilidade do conteúdo de questões de co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101097 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101098 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desd

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101099 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101100 · Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101101 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101102 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →