Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101127 · Direito Constitucional

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. É constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para rea

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101128 · Direito Constitucional

No que concerne a controle, fiscalização financeira e orçamentária, e dívida ativa, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na jurisprudência do Supremo Tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101129 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorren

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101130 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101131 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O exercício estrito, pelos tribunais de contas, da competência para apreci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101132 · Direito Constitucional

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101133 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. É inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das cont

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101134 · Direito Constitucional

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo. Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101135 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. Os tribunais de contas estadua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101136 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, referente às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público. É lícito ao TCU desconsiderar a pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101137 · Direito Constitucional

Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O TCDF pode determinar aos seus jurisdicionados que procedam à sustação ou à anulação de ato ou contrato administrativo, independ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101138 · Direito Constitucional

Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A decisão do TCDF que imputa débito ou comina multa tem eficácia de título executivo, e a satisfação coercitiva desse crédito som

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101139 · Direito Constitucional

No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101140 · Direito Constitucional

No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, no âmbito do Distrito Federal, constitui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101141 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir. As normas constitucionais alusivas às competências in

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101142 · Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101143 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF sobre o processo administrativo no âmbito do tribunal de contas, julgue o item a seguir. Em processos administrativos que tramitem nos tribunais de contas e cujo resultado possa invalidar ato que benefi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC101144 · Direito Constitucional

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei so

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101145 · Direito Constitucional

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue o item que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF. Governador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101146 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente. É inconstitucional a delegação legislativa de pod

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101147 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Será legítima a inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101148 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da le

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101149 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue. Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC101150 · Direito Constitucional

Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à just

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →