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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC101591 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do cont

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101592 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101593 · Direito Constitucional

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue. O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas que at

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101594 · Direito Constitucional

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Afronta limitações constitucionais do poder de tributar lei federal que autorize, sem parâmet

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101595 · Direito Constitucional

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101596 · Direito Constitucional

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. O INPI não faz jus à imunidade tributária recíproca, uma vez que constitui autarquia federal com personalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101597 · Direito Constitucional

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. A imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não alcança os livr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101598 · Direito Constitucional

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. A imunidade tributária recíproca não abrange todas as espécies tributárias, limitando-se aos impostos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101599 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. No caso de suas alíquotas serem aumentadas por ato do Poder Executivo, o imposto sobre operações fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101600 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. As contribuições sociais criadas para o financiamento da seguridade social, quando forem modificada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101601 · Direito Constitucional

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 obriga a U

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101602 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca das limitações ao poder de tributar, à luz da jurisprudência do STF. As sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais em regime de exclusividade, por estarem sujeitas ao regime de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101603 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101604 · Direito Constitucional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Trib

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101605 · Direito Constitucional

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. O ISS, tributo de competência municipal, não incide sobre a locação de bens móveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101606 · Direito Constitucional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Trib

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101607 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, incidirá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101608 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Os únicos impostos de competência da União atualmente existentes de fato e cuja receita não é repartida c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101609 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Metade da arrecadação estadual decorrente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) l

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101610 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. As desvinculações de receitas da União e o aumento da arrecadação federal por meio de cont

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101611 · Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue os itens a seguir. Admite-se que o DF, por meio de lei distrital, estabeleça os

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101612 · Direito Constitucional

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. O texto constitucional prevê, entre as regras gerais sobre finanças públicas, que as norm

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101613 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. A competência da União para emitir moeda é exercida com exclusividade pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101614 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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