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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC101639 · Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101640 · Direito Constitucional

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir. A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência dign

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101641 · Direito Constitucional

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101642 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101643 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de per

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101644 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101645 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101646 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualqu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101647 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101648 · Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança na

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101649 · Direito Constitucional

No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente. O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101650 · Direito Constitucional

Determinado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o município passou a proibir a instalação de novos hotéis naquela região. A partir da situação hip

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101651 · Direito Constitucional

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a regência do texto constitucional, a prestação d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101652 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de petróleo e gás natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101653 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101654 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. O princípio da função social da propriedade visa a assegurar que o direito de propriedade seja exercido em consonância com as s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101655 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. O princípio da livre concorrência não é absoluto, devendo pautar-se pela boa-fé e pela lealdade nas relações empresariais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101656 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. Uma política de fixação de preços, ainda que limite

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101657 · Direito Constitucional

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101658 · Direito Constitucional

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam ex

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101659 · Direito Constitucional

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101660 · Direito Constitucional

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101661 · Direito Constitucional

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101662 · Direito Constitucional

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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