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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC90987 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profiss

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90988 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contrat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90989 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90990 · Direito Constitucional

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90991 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90992 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90993 · Direito Constitucional

Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90994 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualq

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90995 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90996 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). Wil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se br

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90997 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90998 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a ser

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90999 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considera

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91000 · Direito Constitucional

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em pais estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalida

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91001 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91002 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91003 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91004 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91005 · Direito Constitucional

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91006 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivame

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91007 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. O cargo de min

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91008 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91009 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse previs

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91010 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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