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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC98774 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem da atuação do leg

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98775 · Direito Constitucional

A respeito dos fundamentos, da história e das políticas referentes à política social, julgue o item a seguir. Desde a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais têm promovido mudanças relevantes para os cidadãos brasileiros, ainda q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98776 · Direito Constitucional

A respeito dos fundamentos, da história e das políticas referentes à política social, julgue o item a seguir. A focalização das políticas, isto é, a seletividade, assim como o estabelecimento de critérios excludentes de elegibilidade de ace

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98777 · Direito Constitucional

A respeito dos fundamentos, da história e das políticas referentes à política social, julgue o item a seguir. Logo após a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras se tornaram ainda mais ambíguas, embora o Estado passas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98778 · Direito Constitucional

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação po

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98779 · Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98780 · Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98781 · Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98782 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98783 · Direito Constitucional

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98784 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98785 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não perdem efeito com o decurso do tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98786 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98787 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98788 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98789 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98790 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

CEBRASPE (CESPE)

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FC98791 · Direito Constitucional

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.

CEBRASPE (CESPE)

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FC98792 · Direito Constitucional

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A segunda geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais compreende os direitos sociais, cujo desenvolvimento se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98793 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98794 · Direito Constitucional

Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98795 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às ch

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98796 · Direito Constitucional

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica a

CEBRASPE (CESPE)

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FC98797 · Direito Constitucional

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um d

CEBRASPE (CESPE)

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